Pelotas tem 1.238 medidas protetivas em vigor e 55 casos de violência sexual em 2026
Levantamento publicado nesta terça (17) por A Hora do Sul também aponta 808 ameaças e estupros acima do total de 2025; saiba como pedir proteção.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Pelotas tem 1.238 medidas protetivas em vigor, 55 ocorrências de violência sexual e 808 ameaças registradas em 2026, segundo levantamento publicado nesta terça (17) pelo jornal A Hora do Sul. O levantamento também afirma que os casos de estupro no município já superam o total de 2025.
Quem precisa de proteção pode pedir a medida protetiva de urgência no registro de ocorrência, na delegacia ou pela internet.
Como pedir a medida protetiva
Casos graves e urgentes, como estupro, devem ser levados a uma delegacia presencial, e não apenas registrados pela Delegacia Online da Mulher.
A medida protetiva vale por prazo indeterminado. Desde a Lei 14.550/2023, ela segue em vigor enquanto houver risco à mulher, e só a Justiça pode revogá-la.
Desde 5 de dezembro de 2025, a Lei 15.280/2025 prevê crime específico para o descumprimento de medida protetiva, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa. Nesses casos, só o juiz pode conceder fiança. A lei também prevê tornozeleira eletrônica para o agressor e dispositivo de alerta para a vítima.
Sobre o comparativo, a edição de A Hora do Sul de junho de 2025 trazia dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 538 medidas protetivas concedidas em Pelotas em quatro meses daquele ano. Esse indicador mede medidas concedidas, e não as em vigor.
Casos recentes na cidade
Em 12 de novembro, a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão preventiva contra uma mulher de 33 anos e um homem de 60, investigados por suspeita de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A investigação segue em andamento. Em outubro, a Polícia Civil concluiu inquérito sobre suspeita de estupro de mulher desacordada em uma praça da cidade, após prisão em flagrante pela Guarda Municipal.
Serviço: onde buscar ajuda
- Emergência: Brigada Militar, 190. Guarda Municipal de Pelotas, 153 ou (53) 3283-7781.
- Denúncia e orientação: Ligue 180, canal que recebe denúncias de violência contra a mulher, inclusive feitas por terceiros.
- Registro e medida protetiva: Deam de Pelotas, presencialmente, ou Delegacia Online da Mulher para casos que não sejam graves e urgentes.
Perguntas frequentes
Como pedir medida protetiva em Pelotas?
Pode-se pedir no registro de ocorrência, na delegacia ou pela internet; casos graves e urgentes, como estupro, devem ir a uma delegacia presencial.
Quanto tempo dura a medida protetiva?
Ela vale por prazo indeterminado, enquanto houver risco à mulher, e só a Justiça pode revogá-la.
O que acontece se o agressor descumprir a medida?
Desde 5 de dezembro de 2025, o descumprimento é crime, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa, e só o juiz pode conceder fiança.
Onde denunciar ou pedir orientação?
Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, inclusive feitas por terceiros.
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