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Pelotas tem 1.238 medidas protetivas em vigor e 55 casos de violência sexual em 2026

Levantamento publicado nesta terça (17) por A Hora do Sul também aponta 808 ameaças e estupros acima do total de 2025; saiba como pedir proteção.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Arte: Card com fundo azul escuro e letras brancas em destaque, sobre um mapa estilizado de Pelotas e ícones de alerta e
Arte: Bairrista

Pelotas tem 1.238 medidas protetivas em vigor, 55 ocorrências de violência sexual e 808 ameaças registradas em 2026, segundo levantamento publicado nesta terça (17) pelo jornal A Hora do Sul. O levantamento também afirma que os casos de estupro no município já superam o total de 2025.

Quem precisa de proteção pode pedir a medida protetiva de urgência no registro de ocorrência, na delegacia ou pela internet.

Como pedir a medida protetiva

Casos graves e urgentes, como estupro, devem ser levados a uma delegacia presencial, e não apenas registrados pela Delegacia Online da Mulher.

A medida protetiva vale por prazo indeterminado. Desde a Lei 14.550/2023, ela segue em vigor enquanto houver risco à mulher, e só a Justiça pode revogá-la.

Desde 5 de dezembro de 2025, a Lei 15.280/2025 prevê crime específico para o descumprimento de medida protetiva, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa. Nesses casos, só o juiz pode conceder fiança. A lei também prevê tornozeleira eletrônica para o agressor e dispositivo de alerta para a vítima.

Sobre o comparativo, a edição de A Hora do Sul de junho de 2025 trazia dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 538 medidas protetivas concedidas em Pelotas em quatro meses daquele ano. Esse indicador mede medidas concedidas, e não as em vigor.

Casos recentes na cidade

Em 12 de novembro, a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão preventiva contra uma mulher de 33 anos e um homem de 60, investigados por suspeita de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A investigação segue em andamento. Em outubro, a Polícia Civil concluiu inquérito sobre suspeita de estupro de mulher desacordada em uma praça da cidade, após prisão em flagrante pela Guarda Municipal.

Serviço: onde buscar ajuda

  • Emergência: Brigada Militar, 190. Guarda Municipal de Pelotas, 153 ou (53) 3283-7781.
  • Denúncia e orientação: Ligue 180, canal que recebe denúncias de violência contra a mulher, inclusive feitas por terceiros.
  • Registro e medida protetiva: Deam de Pelotas, presencialmente, ou Delegacia Online da Mulher para casos que não sejam graves e urgentes.

Perguntas frequentes

Como pedir medida protetiva em Pelotas?

Pode-se pedir no registro de ocorrência, na delegacia ou pela internet; casos graves e urgentes, como estupro, devem ir a uma delegacia presencial.

Quanto tempo dura a medida protetiva?

Ela vale por prazo indeterminado, enquanto houver risco à mulher, e só a Justiça pode revogá-la.

O que acontece se o agressor descumprir a medida?

Desde 5 de dezembro de 2025, o descumprimento é crime, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa, e só o juiz pode conceder fiança.

Onde denunciar ou pedir orientação?

Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, inclusive feitas por terceiros.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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