Passo Fundo cria comissão especial para mudar o Regimento da Câmara em 45 dias úteis

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou o Projeto de Resolução nº 19/2026, que cria a Comissão Especial para alteração do Regimento Interno da Casa. O grupo terá até 45 dias úteis, contados a partir da instalação, para discutir as mudanças.

O Regimento Interno é o conjunto de regras que organiza o funcionamento da Câmara.

A proposta é do vereador Nharam Carvalho (UB).

Câmara também discute nome de largo, escola de sustentabilidade, venda de imóvel e mudança no Comsea

A mesma sessão tratou de quatro projetos de lei: dois de vereadores e dois da prefeitura.

Em primeira discussão prévia ficou o Projeto de Lei nº 146/2026, do vereador Ronaldo Rosa (PSD). Ele dá o nome de Largo Orlando Spanenberg ao espaço público entre a Rua João Lamachia Godinho e a Rua Minas Gerais, no Parque da Gare.

Em segunda discussão prévia esteve o Projeto de Lei nº 140/2026, do vereador Rubens Astolfi (PSD). O texto institui a Escola Pública Municipal de Sustentabilidade em Passo Fundo e estabelece suas diretrizes e objetivos.

Executivo propõe vender imóvel e mudar conselho

Os dois projetos da prefeitura são estes. O Projeto de Lei nº 143/2026 autoriza a alienação de um imóvel público municipal no Loteamento César Santos.

O Projeto de Lei nº 145/2026 altera o artigo 8º da Lei nº 4.412, de 27 de julho de 2007. Essa lei trata da organização, da composição e do funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar (Fumasa).

A comissão especial só começa a contar os 45 dias úteis a partir da sua instalação.