Vietnã aprova lei que acelera desapropriação de terras em obras prioritárias
A lei começa a valer em 1º de julho de 2027, e o ministro da Agricultura cita apoio de até três anos a quem perder a terra.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

O Parlamento do Vietnã aprovou no sábado (21) uma lei que acelera a desapropriação de terras em alguns projetos especiais. Segundo a agência Reuters, a medida pode impulsionar obras de infraestrutura e reduzir o poder de agricultores para contestar esse tipo de desapropriação.
Pela regra revisada, as autoridades podem decretar a desapropriação antes da aprovação dos planos de indenização, desde que não haja reassentamento e os planos sejam divulgados. Antes, esses planos geralmente precisavam ser aprovados antes da desapropriação.
Quais projetos entram na regra
A norma vale para projetos de importância nacional, projetos urgentes de investimento público e casos em que mais de 75% dos usuários das terras afetadas concordam com a desapropriação. O objetivo é reduzir atrasos em obras de infraestrutura e projetos industriais. Muitos deles estão travados por queixas de moradores e agricultores de que a indenização estava abaixo do valor de mercado.
Os parlamentares afirmaram que a lei traz critérios mais claros para a aquisição de terras. Segundo eles, o texto também muda a forma de avaliá-las, com métodos de preço mais transparentes e baseados em dados.
Votação e garantias
Entre os 479 deputados da Assembleia Nacional, cinco votaram contra a lei e oito não votaram. O ministro da Agricultura e Meio Ambiente, Trinh Viet Hung, disse ao Parlamento que o texto reforça garantias a quem perde a terra. Entre elas estão proteção maior no reassentamento, apoio à subsistência por até três anos e mais formação profissional.
A aplicação da lei depende do tipo de projeto e dos limites de consentimento previstos.
A lei será aplicada a partir de 1º de julho de 2027.
Perguntas frequentes
Quando a lei passa a valer?
A lei será aplicada a partir de 1º de julho de 2027.
Quais projetos entram na regra?
Projetos de importância nacional, projetos urgentes de investimento público e casos em que mais de 75% dos usuários das terras afetadas concordam com a desapropriação.
Quem perde a terra recebe algum apoio?
Sim. O ministro da Agricultura e Meio Ambiente, Trinh Viet Hung, citou proteção maior no reassentamento, apoio à subsistência por até três anos e mais formação profissional.
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