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Vietnã aprova lei que acelera desapropriação de terras em obras prioritárias

A lei começa a valer em 1º de julho de 2027, e o ministro da Agricultura cita apoio de até três anos a quem perder a terra.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Prédio da Assembleia Nacional do Vietnã, em Hanói. Foto de arquivo.
Foto: xiquinhosilva / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Parlamento do Vietnã aprovou no sábado (21) uma lei que acelera a desapropriação de terras em alguns projetos especiais. Segundo a agência Reuters, a medida pode impulsionar obras de infraestrutura e reduzir o poder de agricultores para contestar esse tipo de desapropriação.

Pela regra revisada, as autoridades podem decretar a desapropriação antes da aprovação dos planos de indenização, desde que não haja reassentamento e os planos sejam divulgados. Antes, esses planos geralmente precisavam ser aprovados antes da desapropriação.

Quais projetos entram na regra

A norma vale para projetos de importância nacional, projetos urgentes de investimento público e casos em que mais de 75% dos usuários das terras afetadas concordam com a desapropriação. O objetivo é reduzir atrasos em obras de infraestrutura e projetos industriais. Muitos deles estão travados por queixas de moradores e agricultores de que a indenização estava abaixo do valor de mercado.

Os parlamentares afirmaram que a lei traz critérios mais claros para a aquisição de terras. Segundo eles, o texto também muda a forma de avaliá-las, com métodos de preço mais transparentes e baseados em dados.

Votação e garantias

Entre os 479 deputados da Assembleia Nacional, cinco votaram contra a lei e oito não votaram. O ministro da Agricultura e Meio Ambiente, Trinh Viet Hung, disse ao Parlamento que o texto reforça garantias a quem perde a terra. Entre elas estão proteção maior no reassentamento, apoio à subsistência por até três anos e mais formação profissional.

A aplicação da lei depende do tipo de projeto e dos limites de consentimento previstos.

A lei será aplicada a partir de 1º de julho de 2027.

Perguntas frequentes

Quando a lei passa a valer?

A lei será aplicada a partir de 1º de julho de 2027.

Quais projetos entram na regra?

Projetos de importância nacional, projetos urgentes de investimento público e casos em que mais de 75% dos usuários das terras afetadas concordam com a desapropriação.

Quem perde a terra recebe algum apoio?

Sim. O ministro da Agricultura e Meio Ambiente, Trinh Viet Hung, citou proteção maior no reassentamento, apoio à subsistência por até três anos e mais formação profissional.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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