Câmara vota ajuste fiscal na segunda (23) com Centrão negociando cargos no governo
O projeto prevê economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027 e volta ao Senado se os deputados mudarem o texto.
Por que afeta o RS: O ajuste fiscal define regras de gasto e arrecadação da União, que afetam repasses federais e financiamento de programas no estado.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda (23), em sessão extraordinária, o projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a sessão será dedicada exclusivamente ao pacote fiscal. Ao mesmo tempo, relatos da imprensa nacional dizem que partidos do Centrão discutem com o Planalto espaço no futuro governo.
O texto define regras de gasto e de arrecadação da União, que afetam repasses federais e o financiamento de programas no Rio Grande do Sul. A bancada gaúcha tem 31 dos 513 deputados, e nenhum parlamentar do estado aparece como negociador nos relatos disponíveis.

Centrão pede espaço, sem acordo fechado
Segundo reportagens de 18 e 20 de novembro, MDB, PSD, Republicanos e União Brasil querem ampliar presença no governo, e o PP também aparece nas conversas. Entre as pastas citadas estão Transportes, Cidades, Turismo, Previdência, Agricultura e Pesca, além de cargos de segundo escalão, bancos e estatais. As tratativas são iniciais. O Planalto não confirmou oficialmente troca de cargos por votos nem nomeações.
O que o projeto prevê
O PLP 299/2026 chegou à Câmara depois de duas votações no Senado. O texto principal foi aprovado em 12 de novembro. O turno suplementar, em 18 de novembro, terminou com 69 votos a favor e dois contrários.
O projeto reduz o teto de crescimento dos gastos em anos de contenção, permite mais bloqueios, revisa benefícios tributários e limita a compensação de créditos tributários por empresas. Também autoriza que R$ 10,5 bilhões do subsídio ao diesel no Orçamento de 2026 fiquem fora do cálculo da meta fiscal. A estimativa para 2027 vai de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Texto do Senado deve ser mantido
O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou parecer favorável que mantém integralmente o texto do Senado. A ideia é evitar o retorno à outra Casa. Qualquer alteração dos deputados obriga nova votação dos senadores. Sem mudanças, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo quer concluir a votação a tempo de incorporar os efeitos ao Orçamento de 2027. A Agência Câmara informa que a sessão de segunda dá início à discussão, e a votação depende do fim dessa fase.
Serviço
A sessão extraordinária da Câmara está marcada para segunda (23), no Plenário, em Brasília. A transmissão é feita pela TV Câmara e pelos canais oficiais da Casa.
Perguntas frequentes
Quando a Câmara vota o ajuste fiscal?
Em sessão extraordinária na segunda-feira (23), no Plenário, em Brasília.
O projeto volta ao Senado?
Sim, se os deputados mudarem o texto. O relator Mauro Benevides Filho (União-CE) propôs manter integralmente o texto do Senado, o que levaria o projeto à sanção de Lula.
Quanto o ajuste pode economizar em 2027?
Entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, segundo a estimativa da matéria.
Como o ajuste afeta o Rio Grande do Sul?
Afeta repasses federais e o financiamento de programas no estado, por mexer nas regras de gasto e arrecadação da União.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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