Parlamento alemão aprova lei do acordo UE-Mercosul em votação nesta sexta (13)
O voto do Bundestag cobre o acordo de parceria, que ainda precisa de ratificação em outros países europeus e vem depois da parte comercial, já em aplicação provisória.
Por que afeta o RS: Abre caminho para redução de tarifas sobre carnes, soja, couro e vinhos gaúchos exportados à Alemanha e ao bloco europeu.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Parlamento alemão (Bundestag) aprovou nesta sexta-feira (13), em Berlim, a lei que ratifica o acordo de parceria entre a União Europeia e os países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O plenário disse sim ao texto na sexta-feira, 13 de novembro, segundo o registro do próprio Bundestag.
Para quem produz e exporta no Rio Grande do Sul, o voto alemão não muda as regras de comércio: a parte comercial do acordo já vale de forma provisória desde 1º de maio. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou em 27 de fevereiro a aplicação provisória do componente comercial do acordo. A votação alemã trata do acordo de parceria, que é mais amplo.
Dois acordos, dois caminhos
O pacote tem dois textos. O acordo comercial interino cobre apenas a parte de comércio e é considerado um acordo exclusivo da UE. Ele funciona de forma independente até o acordo de parceria entrar plenamente em vigor. Já o acordo de parceria precisa ser ratificado por todos os parlamentos nacionais, depois da aprovação do Parlamento Europeu.
Os eurodeputados decidiram, por 334 votos a 324 e 11 abstenções, pedir parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A Comissão Europeia quis aplicar o acordo provisoriamente mesmo antes da análise do tribunal.
O que o projeto alemão trata
O projeto do governo federal (documento 21/8240) foi apresentado ao Bundestag no fim de setembro. Segundo o texto, mais de 91% das exportações da UE para o Mercosul ficam livres de tarifas de forma gradual, em 15 anos. O acordo de parceria substituirá o acordo comercial interino quando entrar em vigor.
O Bundestag também ouviu críticas ao tratado ao longo do processo. Em um requerimento parlamentar, deputados pediram que a Alemanha não ratificasse o acordo enquanto houvesse cotas para açúcar, etanol, carne bovina e carne de aves que prejudicassem a agricultura alemã.
Próximos passos
Na Alemanha, depois da aprovação do Bundestag, o último passo é a assinatura formal do presidente federal. A entrada em vigor plena do acordo de parceria depende ainda da aprovação do Parlamento Europeu e da ratificação pelos demais parlamentos nacionais da UE.
Perguntas frequentes
O que muda para quem exporta do RS?
A parte comercial do acordo já vale de forma provisória desde 1º de maio; o voto alemão trata do acordo de parceria, mais amplo.
Quando o acordo de parceria entra em vigor plenamente?
Depende ainda da aprovação do Parlamento Europeu e da ratificação pelos demais parlamentos nacionais da UE.
Quanto das exportações da UE para o Mercosul fica livre de tarifas?
Mais de 91%, de forma gradual, em 15 anos, segundo o texto do governo federal alemão.
Qual é o próximo passo na Alemanha?
A assinatura formal do presidente federal, após a aprovação do Bundestag.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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