Paparico Bacchi pede audiência na Assembleia sobre poços artesianos e tarifas de água
O requerimento, protocolado na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, ainda será analisado pelos deputados da comissão.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) apresentou nesta quarta (18) um requerimento na Assembleia Legislativa para realizar uma audiência pública sobre o fechamento de poços artesianos e a desigualdade nas tarifas de água e esgoto entre os municípios gaúchos. O pedido foi dirigido à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.
O tema mexe com duas contas: a de quem depende do poço para ter água e a de quem paga tarifa de água e esgoto que varia de uma cidade para outra. O pedido nasce da preocupação de comunidades que enfrentam restrições ao uso de poços artesianos, sobretudo onde eles são fonte importante de abastecimento.
O que o deputado quer com a audiência
Bacchi quer debater o acesso à água, a regularização dos poços e a transparência na cobrança das tarifas. A ideia é reunir os setores envolvidos para buscar soluções para os municípios.
Projeto de lei já tramita
O assunto não é novo na atuação do parlamentar. Tramita na Assembleia o Projeto de Lei 150/2026, de autoria de Bacchi, que busca regular o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do RS. Segundo o deputado, o objetivo principal é permitir que imóveis mantenham sistemas próprios de abastecimento mesmo onde existe rede pública.
Bacchi defende que a legislação federal não proíbe fontes alternativas, apenas a interligação entre sistemas diferentes. Para ele, a política pública deve priorizar regularização e controle, e não só medidas punitivas.
Próximo passo
A audiência só acontece se a comissão aprovar o pedido. A data, o local, o horário e a lista de convidados dependem dessa decisão. A Corsan, a Agergs e as prefeituras também não aparecem com posicionamento sobre o requerimento até agora.
Perguntas frequentes
A audiência já tem data marcada?
Não. A data, o local, o horário e a lista de convidados dependem da aprovação do pedido pela comissão.
O que é o Projeto de Lei 150/2026?
É um projeto de autoria de Bacchi que busca regular o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do RS e permitir que imóveis mantenham sistemas próprios de abastecimento mesmo onde existe rede pública.
Corsan, Agergs e prefeituras já se posicionaram?
Não. Até agora, esses órgãos não apresentaram posicionamento sobre o requerimento.
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