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Governo do RS envia à Assembleia, em Porto Alegre, 2 projetos de reforma administrativa

Um dos textos é projeto de lei complementar para viabilizar a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, e a meta é valer a partir de 6 de janeiro de 2027.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Arte: Prédio da Assembleia Legislativa do RS em Porto Alegre, com fachada clara e bandeira do estado hasteada em dia de sol
Arte: Bairrista

O secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, recebeu nesta quarta (18) duas propostas de reforma administrativa do futuro governo estadual para encaminhá-las à Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A entrega foi feita pelo futuro secretário da Casa Civil, Leandro Sonne, acompanhado do deputado estadual Guilherme Pasin, que será o líder do governo no próximo ano.

Os textos tratam da organização do Executivo gaúcho e da criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil. O governo quer que passem a valer em 6 de janeiro de 2027, data da posse do governador eleito Luciano Zucco.

Dois textos, uma secretaria nova

O primeiro projeto dispõe sobre a estrutura administrativa e as diretrizes do Poder Executivo do Estado. O segundo é um projeto de lei complementar que faz ajustes na legislação para permitir a criação e o funcionamento da Secretaria de Proteção e Defesa Civil.

O comunicado do governo não detalha quais secretarias, órgãos ou carreiras serão alterados. Também não traz estimativa de impacto financeiro nem informa se há mudança em cargos, concursos ou remuneração de servidores.

Urgência tranca a pauta em 30 dias

As duas propostas seriam protocoladas pela Casa Civil na Assembleia nesta quarta (18), em regime de urgência. Elas passariam a trancar a pauta de votação após 30 dias.

Na prática, se o prazo passar sem votação, a pauta do plenário fica trancada até que os dois projetos sejam votados.

Serviço

Os dois projetos seguem para a Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O governo quer as mudanças em vigor a partir da posse de Zucco, em 6 de janeiro de 2027. O prazo de 30 dias da urgência é o marco para o trancamento da pauta.

Perguntas frequentes

Quando as mudanças da reforma administrativa começam a valer?

A meta do governo é que passem a valer em 6 de janeiro de 2027, data da posse do governador eleito Luciano Zucco.

Quem entregou os projetos à Assembleia Legislativa?

Os textos foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, entregues pelo futuro secretário da Casa Civil, Leandro Sonne, acompanhado do deputado Guilherme Pasin.

O que é o regime de urgência dos projetos?

Com a urgência, os projetos passam a trancar a pauta de votação da Assembleia após 30 dias, se não forem votados antes.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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