Moretti diz que supersalários serão regulamentados em 60 dias após sanção do ajuste
Pacote aprovado pelo Senado na quarta (18) depende ainda da Câmara, e o texto não prevê punição se o Congresso estourar o prazo.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado dá 60 dias ao Congresso para aprovar a regulamentação dos supersalários. O prazo só começa a contar depois da sanção presidencial. O texto limita os penduricalhos na administração pública, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima economia de R$ 3 bilhões com a medida.
O teto constitucional vale para servidores da União, dos estados e dos municípios, o que inclui quem trabalha para o governo gaúcho e para as prefeituras do RS. Hoje o limite é de R$ 46.366,19. A lei que o Congresso deve votar definirá quais pagamentos extras ficam sujeitos a esse limite.

Pacote ainda passa pela Câmara
O Senado concluiu na quarta-feira (18) a análise do plano de ajuste fiscal do governo Lula, por 69 votos favoráveis. O pacote ganhou o apelido de "plano Moretti" em alusão ao ministro. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados, que deve votá-la na segunda-feira (23).
Só depois da aprovação pelos deputados e da sanção presidencial começa a contar o prazo de 60 dias para o Congresso deliberar sobre a lei de regulamentação do teto. O texto aprovado não cria punição, bloqueio orçamentário nem gatilho automático se deputados e senadores não votarem dentro desse prazo.
Economia estimada de R$ 3 bilhões
A economia estimada pelo governo com o limite aos pagamentos extras chega a R$ 3 bilhões em 2027. Moretti já havia detalhado a conta em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, no dia 11. Segundo ele, a previsão considera os projetos de limite aos supersalários que estão na Câmara.
Serviço: a votação do pacote de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados está prevista para segunda-feira (23). Depois dela, o texto segue para a sanção presidencial, e só então começa a contar o prazo de 60 dias.
Perguntas frequentes
O que muda para o servidor público?
O texto limita os pagamentos extras (penduricalhos) acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, mas a lei que definirá quais pagamentos ficam sujeitos ao limite ainda será votada.
Quando a regulamentação deve valer?
O prazo de 60 dias para o Congresso votar a regulamentação só começa após a aprovação na Câmara e a sanção presidencial.
Quanto o governo espera economizar?
O governo estima economia de R$ 3 bilhões em 2027 com o limite aos pagamentos extras.
Há punição se o Congresso não cumprir o prazo?
Não. O texto aprovado não prevê punição, bloqueio orçamentário nem gatilho automático caso o prazo seja descumprido.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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