ONU aprova por 83 a 12 protocolo contra crimes ambientais proposto pelo Brasil

Os países da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional aprovaram nesta sexta (23), em Viena, a abertura de negociações para um protocolo contra crimes ambientais. A resolução teve 83 votos a favor, 12 contra e 27 abstenções. A proposta é do Brasil e de outros países. Ela não cria o protocolo, só autoriza a negociação.

O que muda na prática

Para quem vive no RS, nada muda de imediato. O protocolo ainda será escrito, e só passa a valer depois de aprovado e ratificado pelos países. A resolução cria um comitê para elaborar um protocolo adicional à Convenção de Palermo. O texto deve cobrir tráfico de fauna e flora, incluindo madeira, além de mineração ilegal, tráfico de minerais e metais preciosos e de resíduos.

O governo brasileiro defende o protocolo para fechar uma brecha. A Convenção de Palermo prevê extradição, assistência jurídica e investigação conjunta, mas só para crimes com pena máxima de pelo menos quatro anos de prisão. O texto proposto pelo Brasil uniformizaria a tipificação desses crimes entre os países e facilitaria o rastreamento e o confisco de recursos.

Quem apoiou e quem votou contra

A iniciativa foi apresentada por Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá, Peru e Uruguai, junto com Mauritânia, República Democrática do Congo e São Tomé e Príncipe. O coordenador-geral de Combate ao Crime Transnacional do Itamaraty, Marcelo della Nina, apresentou os argumentos brasileiros a favor do protocolo em reunião preparatória.

Segundo a agência EFE, Estados Unidos, Venezuela, Argentina, Irã e Arábia Saudita estavam entre os 12 países que votaram contra. A maioria dos europeus e latino-americanos apoiou o texto. A reportagem não localizou justificativas oficiais dos votos contrários.

Próximos passos

O comitê fará quatro sessões de negociação, com o objetivo de apresentar uma minuta do protocolo. Datas das sessões, financiamento e prazo para o Brasil aplicar o texto não foram divulgados. A 13ª Conferência das Partes terminou nesta sexta (23), em Viena.