Ônibus de Caxias do Sul têm passe livre no domingo (25), dia do 2º turno das eleições

O transporte coletivo urbano de Caxias do Sul terá passe livre neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A medida foi comunicada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).

Para quem vota na cidade, a passagem não será cobrada no ônibus urbano durante o dia.

Terceiro e último passe livre do ano

A isenção tem base na Lei Municipal nº 8.603, de 2021, que permite a gratuidade no transporte coletivo em até três dias por ano, em datas comemorativas ou de interesse público. Em 2026, o passe livre já valeu em 1º de maio e em 4 de outubro, no primeiro turno. Com o domingo, o município completa o limite anual.

O que o TSE exige das prefeituras

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos tribunais regionais eleitorais de todo o país medidas para garantir transporte público gratuito no 2º turno. A orientação vale também para Bento Gonçalves e Farroupilha, assim como para qualquer município gaúcho.

A recomendação se baseia no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que determina que o poder público informe à Justiça Eleitoral itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito. Se houver omissão, os TREs devem comunicar imediatamente às prefeituras e aos governos estaduais a obrigação de garantir o serviço.

A regra decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF estabeleceu que é inconstitucional a omissão do poder público em oferecer transporte coletivo gratuito nas zonas urbanas nos dias de eleição, com frequência equivalente à dos dias úteis.

Serviço

Passe livre no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul neste domingo (25), dia do segundo turno. A gratuidade vale para o ônibus urbano durante o dia, conforme comunicado da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade.