Oi começa a pagar verbas rescisórias a desligados, com teto de R$ 15 mil por pessoa
Primeira etapa usa rateio proporcional entre trabalhadores enquadrados como credores extraconcursais, por decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
Ex-funcionários da Oi começaram a receber, nesta sexta (6), o pagamento de verbas rescisórias de natureza indenizatória. Nesta primeira etapa, o limite é de R$ 15 mil por pessoa. A etapa foi autorizada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Capital, no Rio de Janeiro.
Têm direito os desligados depois de 25 de agosto, classificados como credores extraconcursais. Quem saiu antes dessa data é credor concursal e não está nesta etapa.
Como o valor é calculado
Os valores saem de um rateio proporcional entre os credores extraconcursais. A distribuição leva em conta o montante dos créditos e o dinheiro disponível em caixa. O teto de R$ 15 mil não garante pagamento integral: cada trabalhador recebe conforme o crédito e a verba disponível.
Os repasses foram aprovados pelos administradores judiciais da massa falida, Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado. A Oi informa ter destinado R$ 7,8 milhões ao pagamento de verbas salariais e rescisórias de quem trabalhou na empresa.
Falência foi decretada em 25 de agosto
A falência da Oi foi decretada em 25 de agosto, por unanimidade, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que rejeitou recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú. Uma primeira falência já tinha sido decretada em novembro de 2025, após a recuperação judicial iniciada em dezembro de 2022, mas foi suspensa depois do recurso dos bancos, o que levou a um segundo processo de recuperação.
A empresa não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões com cerca de 164 mil credores.
A Oi informa que novas liberações dependem da disponibilidade de caixa e não há cronograma para as próximas etapas.
Perguntas frequentes
Quem tem direito às verbas rescisórias da Oi?
Têm direito os desligados depois de 25 de agosto, classificados como credores extraconcursais. Quem saiu antes dessa data é credor concursal e não está nesta etapa.
Qual é o limite de pagamento nesta primeira etapa?
O limite é de R$ 15 mil por pessoa, mas o teto não garante pagamento integral, pois cada trabalhador recebe conforme o crédito e a verba disponível.
Como o valor de cada trabalhador é definido?
Os valores saem de um rateio proporcional entre os credores extraconcursais, considerando o montante dos créditos e o dinheiro disponível em caixa.
Há previsão para as próximas etapas de pagamento?
A Oi informa que novas liberações dependem da disponibilidade de caixa e não há cronograma para as próximas etapas.
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