Nunes Marques recua e libera órgãos federais a levar indígenas às urnas neste domingo

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques reconsiderou no sábado (24) parte da decisão que travava o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais. Ele permitiu que as operações em áreas remotas aconteçam neste domingo (25), sem autorização judicial viagem a viagem.

A regra vale para o segundo turno de hoje e tem alcance nacional: abrange comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais de todo o país, incluindo as do Rio Grande do Sul. A decisão requisita veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos DSEIs, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais do plano apresentado pela União.

O que mudou em relação a sexta

A decisão anterior, de sexta-feira (23), exigia aprovação judicial de cada viagem, com identificação de veículos, condutores, rotas, paradas e horários. Agora, a Justiça Eleitoral continua autorizando, mas por quadros de operações organizados por zona eleitoral. Os veículos e embarcações abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos passam a ser considerados a serviço da Justiça Eleitoral.

A autorização inclui embarcações das próprias comunidades, com combustível custeado ou ressarcido pelo plano. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, quando não for possível oferecer o transporte, há previsão de ressarcimento das despesas.

PGR acionou o STF no sábado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de parte da decisão. Ele argumentou que a exigência, tão perto da votação, poderia inviabilizar a logística necessária para garantir o comparecimento às urnas. Segundo a PGR, parte das viagens precisava começar ainda no sábado, sobretudo onde o transporte é fluvial.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu três horas para o TSE prestar esclarecimentos sobre as restrições. Nunes Marques reconsiderou em seguida. Dados apresentados pela PGR indicam que cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte. No primeiro turno, em 4 de outubro, a abstenção entre indígenas foi de 26%, contra 20% na média nacional.

O Ministério Público Eleitoral orientou promotores e procuradores a fiscalizar o acesso das comunidades indígenas ao voto. A lei segue proibindo oferecer transporte a eleitores com finalidade eleitoral.

Os pedidos de transporte são tratados pelas Coordenações Regionais da Funai e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A votação do segundo turno ocorre neste domingo (25).