Novo Hamburgo diz ao MPF que 11 das 25 emendas Pix estão executadas ou em andamento

A Prefeitura de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, enviou ao Ministério Público Federal (MPF), na terça-feira (13), a prestação de contas de 25 emendas Pix que somam R$ 12,81 milhões. O prefeito Gustavo Finck (PP) assinou um ofício de três páginas e um relatório de 23 para o procurador da República Celso Tres. O município tinha 90 dias de prazo e respondeu em oito.

O caso é de transparência e execução, não de suspeita de desvio. O procurador afirma, no ofício, que não há investigação contra autoridade. Na prática, estão em jogo obras e compras como a pista do aeroporto, viaturas da Guarda Municipal, pista de skate, ecoponto e ar-condicionado para escolas.

O que o MPF apontou e o que a Prefeitura respondeu

Segundo o MPF, três emendas estavam sem plano de ação no Transferegov.br, oito sem relatório de gestão e as demais com pendências de regularização de dados. O procedimento tramita desde fevereiro de 2025 no 1º Ofício do MPF em Novo Hamburgo, e o ofício com o pedido de explicações é de 5 de outubro.

A Prefeitura afirma que 11 emendas já foram executadas ou estão em andamento. As outras 14 se dividem assim, segundo o município:

• Três sem plano de ação: são as emendas dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo), de R$ 287.777, Luciano Zucco (PL), de R$ 372.510, e Any Ortiz (PP), de R$ 250.000. Nenhuma foi integralmente paga pela União. Os planos de trabalho cadastrados têm valores maiores: R$ 497.500, R$ 497.500 e R$ 1.550.000, respectivamente.
• Cinco do aeroporto: as emendas para a pavimentação da pista do Aeroporto Regional Pedro Adams Neto se complementam. Como nem todas foram quitadas, a obra não pode começar.
• Duas não pagas: a picape para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (R$ 199.000) e as três próximas edições da Feira do Livro (R$ 199.000) têm plano de ação aprovado, mas aguardam a liberação do dinheiro.
• Duas dependem de Brasília: a reforma da nutrição do Hospital Municipal (R$ 398.000), cujo novo plano de trabalho está em análise, e o ar-condicionado das escolas (R$ 199.000), que esbarra em restrição técnica no cadastro do projeto.
• Duas em fila na engenharia: o município cita a alta demanda do setor de engenharia da Prefeitura.

Viaturas, skate e outros projetos

Para a Guarda Municipal, a emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos), de R$ 448.745, foi recebida integralmente e está em conta específica, com a compra em fase de procedimentos administrativos. A do deputado federal Bibo Nunes (PL), de R$ 696.500, também foi paga por inteiro, e o pregão eletrônico está em andamento.

A nova pista de skate da Praça Pedro Alles, com R$ 796.000 de Any Ortiz, tem o dinheiro na conta, e o projeto está na fase de elaboração de documentos. O ecoponto de R$ 495.000, também de Any Ortiz, depende de desapropriação de área.

Transparência

A Prefeitura diz cumprir as regras de transparência e manter os dados em seu site. Afirma ainda que há medidas em desenvolvimento para aperfeiçoar os canais de consulta e a organização das informações.

O MPF acompanha emendas Pix em mais de uma centena de cidades gaúchas desde o início do ano passado. A Procuradoria da República em Novo Hamburgo também notificou a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, que igualmente tem 90 dias para prestar contas.

O projeto de engenharia para transformar a quadra da Rua Primeiro de Março, no bairro Pátria Nova, em campo de grama sintética com parquinho (R$ 435.956, de Bibo Nunes) deve ficar pronto em novembro, segundo a Prefeitura.