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MTE vai publicar na segunda (23) portaria para regimes especiais da escala 5x2

Decreto assinado na quinta (19) reduz a jornada para 42 horas em 16 de dezembro, sem corte de salário, e deixa ao ministério as regras de descanso e de categorias especiais.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, sede do governo federal.
Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que publicará na segunda (23) portarias para os regimes especiais de trabalho. O decreto regulamenta o fim da escala 6x1.

No RS, o MTE cita os comerciários de Porto Alegre como categoria que já chegou a consenso, por negociação coletiva, sobre como aplicar a redução. A medida deve alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões, que já estão na 5x2 mas fazem 44 horas semanais, serão beneficiados pela redução gradual da jornada.

Quadro: MTE vai publicar na segunda (23) portaria para regimes especiais da escala 5x2
Ficha de serviço · Bairrista

O que já vale com o decreto

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6x1.

O cronograma tem duas etapas:

  • A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal será de 42 horas.

  • A partir de 16 de dezembro de 2027, passará para 40 horas.

A redução não poderá resultar em diminuição dos salários. Para o cálculo do salário-hora, o decreto fixa o divisor 210 para 42 horas semanais e o divisor 200 para 40 horas semanais.

Portarias cuidam de categorias especiais

O decreto atribui ao MTE a competência para editar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais de trabalho. A partir de segunda, a pasta começa a editar portarias específicas para essas categorias, em diálogo com empregadores e trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, citou as atividades de transporte e aviação, além do trabalho marítimo e do setor petrolífero. O ministério não informou quais categorias entram na primeira portaria nem quais ficam para as seguintes.

Marinho afirmou que a pasta estará disponível para orientar empresas e trabalhadores durante a transição.

Serviço

A publicação das portarias está prevista para segunda (23), no Diário Oficial da União (in.gov.br). A primeira etapa da redução da jornada, para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro.

Perguntas frequentes

Quando a jornada cai para 42 horas?

A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passa a ser de 42 horas.

A redução vai diminuir o salário?

Não. O decreto determina que a redução não pode resultar em diminuição dos salários.

Quando sai a portaria dos regimes especiais?

O MTE informou que publicará as portarias na segunda (23), no Diário Oficial da União.

Quando a jornada cai para 40 horas?

A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite semanal passará para 40 horas.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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