MPT investiga assédio eleitoral em duas empresas de reflorestamento de Tapes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas abriu inquérito civil para apurar denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores de duas empresas do setor de reflorestamento de Tapes, na região Centro-Sul do RS. A investigação é conduzida pela procuradora do Trabalho Cristina Gerhardt Benedetti e se baseia na Portaria nº 541/2026, convertida a partir de uma notícia de fato anterior. A informação é da Acústica FM, publicada nesta segunda (26).

Para quem trabalha na área, o inquérito é a fase em que o MPT reúne provas, e ele não equivale a uma condenação. O número de trabalhadores e de denúncias não foi divulgado. A coleta de elementos busca embasar eventual adoção de medidas judiciais ou administrativas. Na prática, o MPT pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou entrar com ação civil pública.

O que a lei proíbe no local de trabalho

A regra vale para qualquer empresa. A Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a propaganda eleitoral e o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, e responde quem der causa ou permitir a prática.

Ameaça de demissão, promessa de vantagem, reunião política obrigatória e imposição de bottons ou camisetas de candidato estão entre as condutas que o MPT monitora. O assédio acontece quando o empregador tenta interferir no voto com ameaça de demissão, rebaixamento ou corte de salário.

As consequências podem ser de mais de um tipo. As medidas judiciais podem resultar em multas e indenizações por dano moral coletivo, e o Ministério Público Eleitoral pode investigar eventuais crimes ligados à pressão sobre o voto.

MPT soma 51 acordos e 39 ações sobre assédio eleitoral em 2026

Em 2026, o MPT recebeu 1.773 denúncias de assédio eleitoral no país. No ano, foram firmados 51 TACs e ajuizadas 39 ações civis públicas, com 29 decisões liminares favoráveis ao MPT. Os números são de sexta-feira (23).

O MPT não informou a data de instauração do inquérito nem o prazo da apuração.

Como denunciar

Qualquer pessoa pode apresentar denúncia ao MPT, pelo site, por telefone, por e-mail ou presencialmente nas unidades do órgão. O formulário nacional fica em mpt.mp.br/assedio-eleitoral. O trabalhador que sofrer ou presenciar pressão política no emprego deve guardar mensagens, áudios, fotos e outros registros que ajudem na apuração.