MP 1.400 prorroga Gás do Povo até 2031; famílias do RS seguem com botijão grátis
Medida provisória assinada por Lula vale desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso; o governo libera 3,1 milhões de vales na terça (10).
Por que afeta o RS: Milhões de famílias gaúchas dependem do botijão de gás de 13 kg e continuarão com a recarga gratuita nas revendas credenciadas do estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.400. O texto prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da Lei nº 14.237, de 2021, que institui o Auxílio Gás do Povo. A MP entra em vigor na data da publicação.
Para o gaúcho, o benefício continua: o programa é nacional e vale para as famílias do estado inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O Gás do Povo oferece vales para a recarga gratuita do botijão em revendas credenciadas, em vez de transferir dinheiro às famílias. O comunicado do governo não traz números por estado, e por isso não há, na publicação, o total de famílias do RS atendidas nem de recargas feitas em 2026.
Programa venceria neste mês
O Gás do Povo foi instituído com base na estrutura do Auxílio Gás, criado em 2021 com prazo de cinco anos, ou seja, até novembro de 2026. Sem a prorrogação, a lei perderia a validade ainda neste mês.
O programa atende cerca de 15 milhões de famílias em todo o país, o que alcança cerca de 50 milhões de pessoas. A MP altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021 para estender o prazo da legislação.
O que falta para a MP virar lei
Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Pela Constituição, o prazo é de 60 dias, prorrogável por mais 60. Se o Congresso não votar a tempo, a MP perde a eficácia.
Há ainda uma etapa orçamentária. A prorrogação produz efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários, necessários para garantir os recursos federais do programa.
Segundo o governo, o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita na terça-feira (10). Desse total, 380,5 mil são para novas famílias e 2,7 milhões para quem já participa.
Quem tem direito e como recarregar
Para ter direito, a família precisa estar no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa. A MP não muda os critérios de acesso nem a quantidade de recargas por família. O número de botijões por ano depende do total de integrantes da casa.
Com o vale liberado, a família retira a recarga de 13 kg sem pagar em uma revenda credenciada. O governo informa uma rede de 27.160 revendas credenciadas no país. Quem está com o cadastro vencido deve procurar o CRAS ou a prefeitura para atualizar os dados.
Serviço
O que: prorrogação do Gás do Povo até 19 de novembro de 2031, por meio da MP 1.400. Quando: MP em vigor desde a publicação, nesta segunda (9); vales liberados na terça (10). Quem: famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Onde: revendas de gás credenciadas ao programa. Próximo passo: votação da MP na Câmara e no Senado, dentro do prazo constitucional.
Perguntas frequentes
A MP já vale para as famílias gaúchas?
Sim. A medida entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial, nesta segunda-feira (9), mas ainda precisa ser votada pelo Congresso.
Quando serão liberados os vales do Gás do Povo?
O governo libera 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita na terça-feira (10).
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Famílias inscritas no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses e renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Até quando o programa vai durar?
A prorrogação vai até 19 de novembro de 2031. Sem ela, a lei perderia a validade ainda em novembro de 2026.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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