MP ouve moradores de Ijuí sobre água e esgoto da Corsan/Aegea na quinta (22)

O Ministério Público do RS (MPRS) faz audiência pública na quinta-feira (22), às 19h, em Ijuí, para ouvir moradores sobre os serviços de água e esgoto da Corsan/Aegea. O encontro será no auditório das Promotorias de Justiça, na Rua Álvaro Chaves, 515, e é convocado pela Promotoria de Justiça Cível do município.

Quem mora em Ijuí pode reclamar, dar informações e apresentar sugestões e propostas sobre a concessionária. A audiência é um espaço aberto para esse tipo de manifestação. A inscrição para falar é feita no local, e quem quiser complementar o relato por escrito tem 15 dias depois da audiência para isso.

O que o inquérito apura

A audiência integra um inquérito civil instaurado em 2026. Ele apura a legalidade de cobranças, notificações e demais procedimentos adotados pela Corsan/Aegea nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ijuí.

As queixas contra a concessionária em Ijuí vêm de antes. Em março, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa fez audiência no município. O tema foram os serviços da Corsan/Aegea e os valores cobrados pela água e pela taxa de esgoto.

Como funciona a audiência

Conforme o edital de convocação, a Corsan/Aegea terá 30 minutos para uma apresentação inicial.

Os demais órgãos públicos e instituições conveniadas terão até 10 minutos para se manifestar.

Os cidadãos falam mediante inscrição no local, por ordem de inscrição, com limite de cinco minutos por pessoa.

Esse tempo poderá ser readequado conforme o número de inscritos.

Também foram convidados representantes da Prefeitura de Ijuí, do Procon, da Câmara de Vereadores, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) e da Defensoria Pública do Estado.

O que o MP pode fazer depois

O promotor de Justiça Marcos Roberto Lamin explicou que as manifestações na audiência e os documentos enviados nos 15 dias seguintes têm caráter consultivo. Segundo ele, o material vai subsidiar a atuação institucional do Ministério Público. A audiência não impede medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir os direitos dos consumidores e usuários, afirmou Lamin.

Em paralelo, a Corsan divulgou que avança nas obras de ampliação da área atendida pelo Reservatório R8, em Ijuí. O número de ligações de água atendidas pela estrutura sobe de 1,3 mil para 5,2 mil.

A conclusão está prevista para o final de novembro.

Serviço

A audiência pública acontece na quinta-feira (22), às 19h, no auditório das Promotorias de Justiça de Ijuí, na Rua Álvaro Chaves, 515. A participação é aberta a moradores, e a inscrição para falar é feita no local, até cinco minutos por pessoa. Documentos e relatos podem ser enviados ao MPRS em até 15 dias depois da audiência. O canal de envio deve ser confirmado com a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí.