MP manda operadoras autenticar chamadas e barrar as sem verificação; Anatel tem 60 dias

O governo federal editou a Medida Provisória 1.396/2026, publicada nesta terça (13), que obriga as operadoras a autenticar as chamadas feitas em suas redes. As prestadoras também deverão bloquear, na etapa final, a entrega das chamadas não autenticadas, salvo nas hipóteses que a Anatel estabelecer. A MP quer combater fraudes e o uso abusivo das redes de telecomunicações.

A regra vale para todas as operadoras que atendem os gaúchos, o que inclui quem recebe ligação de golpista se passando por banco. Em 29 de abril, a Polícia Civil do RS fez duas operações contra golpes eletrônicos e prendeu 12 pessoas. As investigações apuram esquemas de falsa central bancária e de uma central clandestina em formato de call center. Em Porto Alegre, o alvo principal da central eram pessoas idosas ou com baixo letramento digital.

Como a verificação vai funcionar

A responsabilidade é dividida entre as empresas que participam da ligação:

• Operadora de origem: autentica a chamada que sai da sua rede.
• Operadoras de trânsito: preservam a autenticação ao longo do caminho.
• Operadora de destino: verifica a autenticação antes de entregar a ligação ao destinatário.

As chamadas autenticadas de empresas deverão aparecer para quem atende com o nome empresarial e o logotipo, se houver. Esses dados virão de uma base centralizada de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel. As operadoras vão custear a implementação e a operação dessa base, e a Anatel poderá autorizar a cobrança das pessoas jurídicas que originam as chamadas.

Linha com uso abusivo fica 15 dias sem ligar

A MP manda bloquear por 15 dias a capacidade de fazer chamadas de quem usa a rede de forma abusiva. Isso ocorre quando, no mesmo dia e no mesmo serviço, o usuário passa de mil chamadas por acesso ou de 10 mil no total de seus acessos. Também é preciso que as chamadas curtas somem 85% ou mais.

São curtas as chamadas não completadas, as que vão para a caixa postal e as de até seis segundos.

Ligações de órgãos públicos e de prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil não configuram uso abusivo. Para as demais exceções à regra de autenticação, a Anatel estabelecerá os casos que preservem comunicações legítimas e de interesse do consumidor, inclusive as ligadas a serviços públicos essenciais.

O que vem a seguir

A MP está em vigor, mas as obrigações dependem de regulamentação. A Anatel tem 60 dias, contados da publicação, para editar as regras. A agência também definirá os prazos de implementação. Para valer de forma permanente, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.