MP denuncia sete PMs por morte de agricultor em Pelotas e pede júri e perda dos cargos

O Ministério Público do RS (MPRS) denunciou à Justiça, nesta sexta (23), sete policiais militares pelo homicídio do agricultor Marcos Daniel Nörnberg, de 48 anos. A denúncia inclui a tentativa de homicídio da esposa dele, Raquel Nörnberg. O caso ocorreu em 15 de janeiro de 2026, durante uma operação da Brigada Militar numa propriedade rural da localidade da Cascata, no interior de Pelotas.

O MPRS pede que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri, ou seja, por jurados do povo, e não pela Justiça Militar. A promotoria também quer que os sete percam os cargos e indenizem os familiares da vítima.

Três identificaram o endereço, quatro atiraram

O promotor Frederico Carlos Lang, responsável pela denúncia, afirma que três dos denunciados identificaram o local da operação. Os outros quatro fizeram os oito disparos de fuzil que mataram Marcos Daniel. Os três primeiros, segundo a apuração, integram o setor de inteligência.

Os policiais procuravam suspeitos de roubos, a partir de informações obtidas com pessoas presas no Paraná. A Polícia Civil concluiu que houve falha grave na identificação do alvo. O imóvel da família ficava a cerca de dois quilômetros do local que deveria ser alvo da operação.

O MPRS denunciou os sete por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificada. Além do uso de arma de fogo de uso restrito, a promotoria aponta o recurso que dificultou a defesa das vítimas. Lang afirmou: "As vítimas foram surpreendidas e atacadas durante a madrugada, no interior da residência, sem possibilidade de reação eficaz ou fuga".

Legítima defesa não se sustenta, diz a investigação

A Brigada Militar sustentou desde o início que os policiais viram o homem armado, disparando contra eles, e revidaram. Os advogados dos policiais defendem a mesma tese. A Polícia Civil, porém, concluiu que a alegação de legítima defesa não encontra respaldo nos elementos reunidos. Laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) apontaram que os policiais fizeram dez disparos antes de qualquer reação do agricultor.

A família conta outra versão. Segundo o relato divulgado na época, Marcos e Raquel dormiam quando a casa foi cercada e pensaram que ocorria um assalto.

Do inquérito militar à denúncia

A Brigada Militar afastou 18 militares envolvidos na ação e abriu um Inquérito Policial Militar (IPM). Os sete denunciados fazem parte desse grupo. O IPM concluiu pela inexistência de crimes militares, e o Ministério Público contestou o resultado e pediu novas diligências. Depois, uma reprodução simulada da madrugada forneceu elementos para a Polícia Civil concluir a investigação. A Polícia Civil indiciou os sete policiais em setembro.

A Brigada Militar não informou se os sete seguem afastados das funções.

A denúncia ainda será analisada pela Justiça de Pelotas, que decide se a recebe e, com isso, transforma os policiais em réus. Os acusados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.