MP das dívidas rurais perde validade na quarta (11) se plenários não votarem
Comissão mista se reúne às 14h desta terça (10) no Senado, e a bancada ruralista ainda cobra juros menores e regras mais simples para comprovar perdas.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A comissão mista do Congresso se reúne nesta terça (10), às 14h, no Senado, para analisar o relatório da Medida Provisória 1.376/2026. A MP autoriza linhas de crédito para produtores rurais quitarem ou amortizarem dívidas do crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Para não perder a validade na quarta (11), o texto precisa passar pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Para o produtor gaúcho, a votação decide se as linhas de renegociação mantêm a base legal. O relator é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e a medida interessa a quem tem dívida rural ou CPR no estado. Os dados oficiais consultados não separam o valor das dívidas nem o número de produtores por estado.
O que está em disputa no relatório
A nova versão do relatório, apresentada por Pimenta na quinta (5), amplia o público das linhas e inclui CPRs emitidas para cooperativas e fornecedores de insumos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera que o texto atual não atende aos interesses do setor. A bancada pede juros menores, regras simplificadas para comprovar perdas e flexibilização da entrada na renegociação. A FPA também quer laudos coletivos para pequenos produtores e dispensa da entrada para quem comprovar incapacidade de pagamento.
Segundo a CNN Brasil, o relator já apresentou duas versões do texto. Não havia acordo sobre o texto final antes da reunião.
Prazo é curto até quarta
Para não perder a validade, a medida precisa ser aprovada na comissão mista, no plenário da Câmara e no plenário do Senado. Os plenários da Câmara e do Senado ainda não tinham pauta confirmada para a votação.
Se a MP caducar, deixa de existir a base legal das linhas previstas nela. O Congresso pode disciplinar por decreto legislativo os efeitos produzidos enquanto a medida esteve em vigor.
A MP foi publicada em 15 de julho de 2026.
Serviço
A reunião da comissão mista da MP 1.376/2026 começa às 14h desta terça (10), no Senado, em Brasília. A validade da medida termina na quarta (11). A tramitação pode ser acompanhada na página da MP no site do Congresso Nacional.
Perguntas frequentes
O que muda para o produtor gaúcho com a MP?
A MP autoriza linhas de crédito para quitar ou amortizar dívidas do crédito rural e CPRs; se caducar, deixa de existir a base legal dessas linhas.
Quando a MP perde a validade?
Na quarta (11), se a comissão mista e os plenários da Câmara e do Senado não votarem a medida até lá.
Quem é o relator da MP?
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que apresentou duas versões do relatório.
O que a bancada ruralista pede?
Juros menores, regras simplificadas para comprovar perdas, flexibilização da entrada na renegociação e laudos coletivos para pequenos produtores.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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