MP das dívidas rurais perde validade na quarta (11); contratação vai até dia 12
Medida que prevê juros de 5% a 12% ao ano e prazo de até oito anos depende de votação no Congresso, enquanto produtores gaúchos ainda podem procurar o banco.
Por que afeta o RS: Produtores rurais gaúchos, setor de grande peso na economia do estado, dependem da renegociação de dívidas previstas na MP.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Medida Provisória 1.376/2026, que abre linhas de crédito para renegociar dívidas rurais, perde a validade na próxima quarta-feira (11) se o Congresso não a votar. Editada em 15 de julho, a MP teria o prazo encerrado em 12 de setembro, mas foi prorrogada, e o novo limite para votação é 11 de novembro. A comissão mista está sem acordo sobre o texto, e a Frente Parlamentar da Agropecuária cobra mudanças nas regras de acesso.
Para o produtor gaúcho, o ponto prático é o prazo no banco. O prazo para contratar as operações vai até 12 de novembro. Esse dia vem depois do fim da validade da MP. O relator da MP é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), de Santa Maria. O relator revisor é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O que a MP oferece
A MP 1.376/2026 permite a produtores rurais e cooperativas com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, de ao menos 30% da renda bruta esperada, renegociar dívidas com juros de 5% a 12% ao ano. O prazo para quitação é de até oito anos. A medida alcança desde agricultores familiares até grandes produtores, com condições diferentes para cada categoria.
Tramitação e o que acontece se a MP caducar
As MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60. Se não forem aprovadas nesse período, perdem a validade. Para virar lei, o texto precisa passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Se a MP caducar, a Constituição (art. 62, §11) mantém regidas por ela as relações jurídicas formalizadas durante a vigência, salvo se o Congresso editar decreto legislativo em sentido contrário. Na prática, contratos assinados antes do fim do prazo tendem a seguir as regras da MP. Quem não contratar a tempo fica sem a linha. A Constituição também impede reeditar, na mesma sessão legislativa, uma MP que perdeu a eficácia por decurso de prazo.
O governo federal publicou a MP para aplicar desde já regras previstas no Projeto de Lei 5.122/2023, que voltou à análise dos deputados após alteração dos senadores em junho. Esse projeto segue como outro caminho para tornar as regras permanentes.
Serviço
Produtores com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 podem contratar a renegociação até quinta-feira (12), nos bancos e nas cooperativas de crédito.
Perguntas frequentes
Quem pode renegociar dívidas rurais com a MP 1.376/2026?
Produtores rurais e cooperativas com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, de ao menos 30% da renda bruta esperada.
Até quando é possível contratar a renegociação?
O prazo para contratar as operações vai até 12 de novembro, nos bancos e nas cooperativas de crédito.
Quais são os juros e o prazo de pagamento?
Juros de 5% a 12% ao ano e prazo de quitação de até oito anos.
O que acontece se a MP perder a validade?
Contratos assinados durante a vigência tendem a seguir as regras da MP, mas quem não contratar a tempo fica sem a linha.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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