MP das dívidas rurais aprovada na Câmara traz trecho sobre vapes; proibição segue valendo
O texto da MP 1.376/2026 vai ao Senado, que precisa votar até quinta (12), e só vira lei se passar lá e for sancionado.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (10), em votação simbólica, a Medida Provisória 1.376/2026, que renegocia dívidas rurais. O texto inclui um "jabuti", trecho sem relação com o tema central. Ele submete os cigarros eletrônicos à regulação sanitária federal e manda a Anvisa definir os requisitos para a venda no país.
Para o consumidor e o comércio do Rio Grande do Sul, nada muda por ora. A proposta ainda tramita no Congresso, e a proibição da Anvisa continua em vigor em todo o território nacional, inclusive no RS. A matéria chama atenção no estado porque o relator, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), é gaúcho. Também porque o público da MP são os produtores rurais.
O que o trecho prevê
A resolução vigente é a RDC 855/2024, que veda fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
O dispositivo não revoga a proibição de forma direta. Ele coloca os produtos sob o regime sanitário federal e atribui à Anvisa a definição das regras para comercialização. O trecho também prevê cadastro simplificado para fabricação, armazenamento e distribuição de produtos destinados exclusivamente à exportação. A Anvisa não se manifestou sobre o artigo aprovado.
Senado precisa votar nesta semana
A comissão mista do Congresso, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovou antes da votação em plenário o parecer de Pimenta. O texto incorporou mudanças defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) após negociações com o relator e representantes do governo federal.
Temas estranhos ao escopo original, os chamados jabutis, entraram no projeto de lei de conversão durante a tramitação na comissão mista e no plenário da Câmara. A cobertura da votação não registra posição da FPA nem de outros deputados gaúchos sobre o trecho dos vapes.
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, ele segue para sanção presidencial. Se não for votada nesta semana, a MP perde a validade. A conversão da MP em projeto de lei e as mudanças no alcance da medida tinham a oposição da equipe econômica.
Renegociação alcança perdas de 2019 a 2025
A MP trata de produtores rurais afetados por perdas recorrentes de safra devido a eventos climáticos extremos ocorridos entre 2019 e 2025. A Câmara incluiu dívidas em atraso desde 2021 e ampliou o uso de laudos coletivos. Em determinadas regiões, também reduziu os percentuais mínimos de perdas exigidos. O texto também amplia o tipo de operação atendida, inclusive contratos em dia.
Quando editou a MP, em 15 de julho, o governo calculava em R$ 100 bilhões o volume de renegociações.
Serviço
O Senado Federal precisa votar o texto da MP 1.376/2026 nesta semana, antes de a medida perder a validade. Enquanto não houver lei sancionada e nova regra da Anvisa, seguem proibidos em todo o país a fabricação, a importação, a venda e o uso de cigarros eletrônicos. A tramitação pode ser acompanhada nos portais do Senado e da Câmara.
Perguntas frequentes
A proibição dos vapes acabou com a aprovação da MP?
Não. A proibição da Anvisa (RDC 855/2024) continua em vigor em todo o país, inclusive no RS, enquanto a MP tramita.
Até quando o Senado precisa votar a MP 1.376/2026?
O Senado precisa votar nesta semana, até quinta (12), antes de a medida perder a validade.
O que acontece se o Senado aprovar o texto?
Ele segue para sanção presidencial e só vira lei se for sancionado; depois a Anvisa definirá as regras de venda.
Quem é o relator da MP?
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), gaúcho, que apresentou o parecer aprovado na comissão mista.
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