Moro contesta leitura do PT sobre repasse de R$ 2,42 milhões da venda do triplex à OAS
Senador diz que a Justiça cível não afirmou de quem era o imóvel; a decisão trata do destino do dinheiro do leilão e não reabre a condenação, já anulada.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura
O senador Sergio Moro (PL) reagiu nesta quarta (11) à decisão que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS, valor obtido no leilão do triplex do Guarujá. Em publicação nas redes sociais, escreveu: "A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS".
O que a decisão determina
O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, mandou entregar o dinheiro à OAS Empreendimentos. O valor está numa conta judicial da Caixa Econômica Federal, e a empresa agora deve informar à Justiça os dados bancários para receber. Nenhuma das reportagens consultadas traz data para o crédito.
O MPF opinou a favor do pedido. A ordem foi assinada após manifestação favorável do Ministério Público Federal. Segundo a imprensa, o magistrado também considerou que o triplex e o dinheiro do leilão não estavam ligados aos acordos de colaboração ou de leniência da OAS na Lava Jato.
O juiz considerou que, com a anulação das decisões criminais e o fim da ação, não havia mais fundamento para manter o dinheiro retido. Ele entendeu que o apartamento do Edifício Solaris pertencia à OAS, conforme o registro em cartório. A decisão também diferencia o triplex de outro apartamento do condomínio, ligado a Marisa Letícia.
A condenação de Lula não muda
A decisão não cria nem altera pena, porque não há mais ação penal. Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula na Justiça Federal de Curitiba por incompetência da 13ª Vara e depois reconheceu a suspeição de Moro no caso do triplex. O processo foi para a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília e arquivado após a Procuradoria da República no DF indicar o fim do prazo de punição dos supostos crimes.
PT diz que imóvel nunca foi de Lula
A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, publicou que a Justiça Federal reconheceu o triplex como propriedade da OAS e, portanto, ele nunca teria pertencido a Lula. Moro rebate essa leitura: para ele, a decisão resulta da anulação das condenações e não define a quem o imóvel pertencia.
Elo com o Sul
A acusação nasceu na Justiça Federal do Paraná, na 4ª Região, que inclui o RS. Moro condenou Lula em 2017. Em 2018, como juiz, mandou o imóvel a leilão, avaliado então em R$ 2,2 milhões. O TRF-4, sediado em Porto Alegre, julgou o recurso do caso.
O próximo passo é a OAS informar os dados bancários à 12ª Vara, para que o saldo da conta judicial seja liberado.
Perguntas frequentes
O que muda com a decisão sobre os R$ 2,42 milhões?
A decisão manda devolver o dinheiro do leilão do triplex à OAS Empreendimentos, que deve informar os dados bancários à Justiça.
A condenação de Lula foi reaberta?
Não. A decisão não cria nem altera pena, porque não há mais ação penal, já que as condenações foram anuladas pelo STF.
De quem era o triplex segundo a decisão?
O juiz entendeu que o apartamento pertencia à OAS, conforme o registro em cartório, mas Moro afirma que a decisão não define a quem o imóvel pertencia.
Quando a OAS recebe o dinheiro?
Nenhuma das reportagens consultadas traz data para o crédito; o próximo passo é a empresa informar os dados bancários à 12ª Vara Federal.
Saber mais: fontes consultadas (8)
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