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Ministro Bruno Moretti nega choque recessivo em PLP de R$ 60 bi de ajuste fiscal

O projeto de lei complementar federal prevê limite de 2% para o crescimento real das despesas em 2027, abaixo dos 2,5% do arcabouço fiscal.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

Fachada do Congresso Nacional em Brasília, com cúpula e torres, e carros passando por uma avenida em dia claro
Foto: Cayambe / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda (16) que "não faz o menor sentido atribuir a esse projeto essa característica", ao rebater a leitura de que o PLP do ajuste fiscal provoca choque recessivo. Segundo ele, o governo segue a rota de um ajuste gradual nas contas. A declaração foi divulgada pela Agência Estado.

O projeto é federal e tramita no Congresso Nacional. Ele fixa as regras de gasto do Orçamento da União de 2027, que define o dinheiro disponível para programas e repasses do governo federal em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.

Quadro: Ministro Bruno Moretti nega choque recessivo em PLP de R$ 60 bi de ajuste fiscal
Em números · Bairrista

O que prevê o PLP 299/2026

Moretti detalhou as medidas em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta (11). Ele defendeu a aprovação do PLP com ajuste de R$ 60 bilhões para 2027, valor equivalente a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias de todo o Orçamento.

O ministro disse que o limite de crescimento das despesas acima da inflação deverá ser de 2%, e não de 2,5%, como prevê o arcabouço fiscal. Sobre a saúde, afirmou que o piso deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027.

Para Moretti, a ideia é reforçar o cenário de estabilização da dívida pública previsto no Orçamento de 2027 (PLN 24/2026). Na audiência, ele já havia dito que as medidas são necessárias e não representam um "choque fiscal" capaz de levar o país à recessão.

Depois da reunião da CMO, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o PLP 299/2026.

Perguntas frequentes

O que é o PLP 299/2026?

É o projeto de lei complementar federal que fixa as regras de gasto do Orçamento da União de 2027 e prevê ajuste de R$ 60 bilhões.

Qual será o limite de crescimento das despesas em 2027?

Segundo o ministro Bruno Moretti, o limite acima da inflação deverá ser de 2%, e não de 2,5% como prevê o arcabouço fiscal.

Qual é o piso da saúde previsto para 2027?

O ministro afirmou que o piso deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027.

O projeto é válido para o Rio Grande do Sul?

Sim, por ser federal, ele define o dinheiro disponível para programas e repasses do governo federal em todo o país, inclusive no RS.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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