Ministro Bruno Moretti nega choque recessivo em PLP de R$ 60 bi de ajuste fiscal
O projeto de lei complementar federal prevê limite de 2% para o crescimento real das despesas em 2027, abaixo dos 2,5% do arcabouço fiscal.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda (16) que "não faz o menor sentido atribuir a esse projeto essa característica", ao rebater a leitura de que o PLP do ajuste fiscal provoca choque recessivo. Segundo ele, o governo segue a rota de um ajuste gradual nas contas. A declaração foi divulgada pela Agência Estado.
O projeto é federal e tramita no Congresso Nacional. Ele fixa as regras de gasto do Orçamento da União de 2027, que define o dinheiro disponível para programas e repasses do governo federal em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.

O que prevê o PLP 299/2026
Moretti detalhou as medidas em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta (11). Ele defendeu a aprovação do PLP com ajuste de R$ 60 bilhões para 2027, valor equivalente a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias de todo o Orçamento.
O ministro disse que o limite de crescimento das despesas acima da inflação deverá ser de 2%, e não de 2,5%, como prevê o arcabouço fiscal. Sobre a saúde, afirmou que o piso deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027.
Para Moretti, a ideia é reforçar o cenário de estabilização da dívida pública previsto no Orçamento de 2027 (PLN 24/2026). Na audiência, ele já havia dito que as medidas são necessárias e não representam um "choque fiscal" capaz de levar o país à recessão.
Depois da reunião da CMO, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o PLP 299/2026.
Perguntas frequentes
O que é o PLP 299/2026?
É o projeto de lei complementar federal que fixa as regras de gasto do Orçamento da União de 2027 e prevê ajuste de R$ 60 bilhões.
Qual será o limite de crescimento das despesas em 2027?
Segundo o ministro Bruno Moretti, o limite acima da inflação deverá ser de 2%, e não de 2,5% como prevê o arcabouço fiscal.
Qual é o piso da saúde previsto para 2027?
O ministro afirmou que o piso deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027.
O projeto é válido para o Rio Grande do Sul?
Sim, por ser federal, ele define o dinheiro disponível para programas e repasses do governo federal em todo o país, inclusive no RS.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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