Ministro Bruno Moretti estima R$ 3 bi de economia em 2027 com limite a supersalários

O trecho dos supersalários é uma parte do pacote. O impacto total estimado do ajuste fiscal está entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O pacote inclui ainda revisão de benefícios tributários, limite para compensações de impostos e medidas de controle de despesas. O governo busca cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, prevista no projeto da LDO.

O que isso pode mudar no RS

O teto do funcionalismo vale para todos os entes e é igual ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 46.366,19. A Constituição prevê subtetos para estados e municípios.

Entre as propostas em análise na Câmara, está o PL 4077/24. Ele limita as verbas indenizatórias de servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos três Poderes. Pelo texto, quando a soma das remunerações ultrapassar o limite constitucional, o excedente fica restrito a 10% do teto, ou R$ 4.636,61 hoje. Se uma regra geral for aprovada, ela pode alcançar servidores estaduais e municipais gaúchos.

A estimativa de R$ 3 bilhões, porém, é da União. O ministro não detalhou quantos servidores seriam atingidos nem em quais carreiras.

Próximo passo

O projeto de ajuste fiscal começa a tramitar no Senado. Se virar lei, o Congresso terá até 120 dias após a publicação para votar as regras do teto e das verbas indenizatórias.