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BrasilPolíticaAfeta o RS

Ministério do Trabalho deve publicar na segunda (23) primeira portaria do fim da 6×1

Texto deve manter os divisores do descanso semanal remunerado, e normas para categorias como petroleiros e jornalistas saem até 16 de dezembro.

Por que afeta o RS: O fim da escala 6×1 altera a jornada de trabalhadores de todos os setores no Rio Grande do Sul, como comércio, indústria e serviços.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em encontro com o presidente Lula, em 28 de julho de 2023 (foto de arquivo).
Foto: Lula Oficial / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve publicar na segunda-feira (23) a primeira de uma série de portarias com regras para aplicar o fim da escala 6×1. O ministro Luiz Marinho confirmou que uma portaria sobre os aspectos gerais da nova configuração começa a sair a partir de segunda. Até a publicação desta reportagem, o número e o texto oficial não estavam no Diário Oficial da União.

Para o trabalhador gaúcho, o que está em jogo é o cálculo do pagamento. As regras valem para quem tem carteira assinada em qualquer setor do RS, do comércio à indústria e à saúde. Segundo o ministério, o fim da 6×1 beneficia diretamente 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que hoje cumprem essa escala, além de 21,7 milhões que já trabalham em 5×2, mas com 44 horas semanais.

O que a portaria deve definir

Segundo a Folha de S.Paulo, que ouviu pessoas que acompanham as discussões, o segundo dia de descanso não será contabilizado no cálculo de verbas variáveis, como hora extra, adicional noturno e comissão, para manter a neutralidade salarial. A mesma reportagem diz que os divisores do descanso semanal remunerado (DSR) permanecerão os mesmos. Esse era um pedido de empresários.

O texto também deve dar segurança jurídica às empresas quando os 21 dias de folga não coincidirem no mesmo mês.

Hora extra sobe, salário mensal não muda

O salário mensal deve ficar igual, mas o valor da hora trabalhada aumenta. O divisor usado para definir o salário-hora passa de 220 para 210 em dezembro deste ano e chega a 200 em dezembro de 2027. Como a hora extra usa esse valor como referência, ela fica mais cara para o empregador. No exemplo da Folhapress, a hora de R$ 13,64 vai a R$ 14,29 em dezembro e a R$ 15 no mesmo mês de 2027.

Categorias com regime especial ficam para depois

O governo prepara normas específicas para setores com leis próprias, como jornalistas, petroleiros e profissionais da saúde. A previsão é que essas normas saiam até 16 de dezembro. Também há portarias em preparação para transporte rodoviário e aquaviário, aviação civil e trabalho marítimo.

Serviço

A portaria deve ser publicada na segunda-feira (23). O texto oficial poderá ser conferido na seção 1 do Diário Oficial da União, em in.gov.br, e no site do Ministério do Trabalho e Emprego. A primeira etapa da redução do divisor do salário-hora vale a partir de dezembro de 2026.

Perguntas frequentes

A portaria já foi publicada?

Até a publicação da reportagem, o número e o texto oficial ainda não estavam no Diário Oficial da União; a publicação está prevista para segunda-feira (23).

O salário mensal vai mudar com o fim da 6×1?

Não. O salário mensal deve ficar igual, mas o valor da hora trabalhada aumenta, pois o divisor passa de 220 para 210 em dezembro de 2026.

Quando a hora extra fica mais cara?

O divisor cai para 210 em dezembro deste ano e chega a 200 em dezembro de 2027, o que encarece a hora extra para o empregador.

Quando saem as normas para jornalistas e petroleiros?

A previsão é que as normas para categorias com regime especial saiam até 16 de dezembro.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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