128 países aceitam elaborar regras para armas autônomas até 2028, sem tratado definido
Acordo fechado em Genebra não proíbe nenhum sistema e não diz se o texto final terá força obrigatória.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Os 128 países da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW), da ONU, concordaram em Genebra, na Suíça, em "elaborar" um possível acordo sobre armas autônomas letais em dois anos, até 2028. A conferência de revisão terminou neste sábado (21).
Por ora, nada muda para o leitor gaúcho: não há proibição nem obrigação nova. Os países não se comprometeram com as regras vinculantes defendidas pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, por muitos governos e por ativistas. O que existe é um prazo de trabalho. O conteúdo e o caráter jurídico do instrumento seguem em aberto.

O que são armas autônomas
Nas discussões da ONU, o termo descreve sistemas que usam sensores e funções autônomas para agir sobre alvos. Uma proposta registrada em transcrição da ONU fala em sistemas capazes de identificar, selecionar e atacar um alvo com força letal sem intervenção humana. Num drone pilotado, uma pessoa decide e comanda o disparo. A definição exata ainda é debatida.
Quem apoiou e quem barrou
Cerca de 100 países defendiam negociações imediatas por um texto vinculante. A oposição da Rússia enfraqueceu o resultado, abaixo do que organizações de direitos humanos queriam. Estados Unidos e Israel também resistiram. O presidente da conferência, o diplomata suíço Julien Thöni, disse que alguns países rejeitaram a palavra "negociar". A CCW decide por consenso, e um único país pode barrar o texto.
E o Brasil?
O Brasil participou do processo. Antes da reunião, juntou-se a Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá numa proposta para iniciar negociações sobre regras para esses sistemas. A proposta não prosperou nessa forma.
A 7ª Conferência de Revisão da CCW foi realizada de 16 a 20 de novembro no Palais des Nations, em Genebra.
Perguntas frequentes
O que muda para mim com esse acordo?
Por ora, nada muda: não há proibição nem obrigação nova.
Quando as regras devem ficar prontas?
Os países concordaram em elaborar um possível acordo em dois anos, até 2028.
O acordo será obrigatório?
Ainda não se sabe; o conteúdo e o caráter jurídico do instrumento seguem em aberto.
Qual foi a posição do Brasil?
O Brasil apoiou, com outros países, uma proposta para iniciar negociações, que não prosperou nessa forma.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- th Review Conference of the CCW, 11ª sessão (ONU, transcrição)
- Transcrição da ONU, 7ª Conferência de Revisão da CCW
- Transcrição da ONU, debate sobre definição de armas autônomas
- AFP via Arab News: States agree to UN talks aiming to regulate killer robots by 2028
- AP via Boston Globe: Nations at UN talks on AI killer robots agree to more talks
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