MEC homologa regras de IA na educação; professor segue dando a nota final
Diretrizes valem da educação infantil ao ensino superior, em escolas públicas e privadas, e permitem usar a inteligência artificial como apoio na correção de dissertativas.
Por que afeta o RS: As regras valem para as redes de ensino públicas e privadas do Rio Grande do Sul, incluindo a correção de provas por IA.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça (10) as diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial na educação, da infantil ao ensino superior, segundo o g1. Pelo texto, a IA pode corrigir questões dissertativas, mas a nota final deve ser atribuída pelo professor. O relator do parecer no Conselho Nacional de Educação (CNE), Celso Niskier, disse ao g1 que a versão anterior não deixava claro se a correção por IA estava ou não vedada, e o trecho foi reescrito para esclarecer o ponto.
Para o RS, a regra tem alcance amplo. O documento é a primeira regulamentação nacional para o uso de IA em escolas e universidades públicas e privadas. Isso inclui redes estadual e municipais, colégios particulares e instituições de ensino superior do estado. Quem dá aula pode usar a ferramenta como apoio, mas não pode entregar a decisão sobre a nota a um sistema.
Parecer foi aprovado em setembro e teve texto alterado
As diretrizes constam do Parecer CNE/CP nº 15/2026, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial da União. O CNE aprovou o parecer em 1º de setembro de 2026. Pela Lei nº 9.131/1995, o parecer só produz efeitos após o ato de homologação do ministro da Educação. A resolução que institui as diretrizes é editada na sequência.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, assinou o ato. Na versão discutida em outubro, o MEC já defendia que os docentes usassem a IA como primeiro filtro de correção em questões dissertativas e na redação, e não como substituição do professor. A proibição de que a IA decida sozinha segue no texto: fica vedado usá-la para decisões automáticas, como aprovar ou reprovar aluno.
Regras por etapa e prazo de adaptação
Nas etapas de ensino, o parecer do CNE previa proibição total do uso de IA na educação infantil, mesmo quando mediado por professor. Para o ensino superior, as instituições deverão estabelecer políticas e diretrizes próprias para o uso da IA no ensino, na pesquisa, na extensão e na gestão acadêmica. Também deverão promover formação permanente dos profissionais da educação.
Sobre o prazo, o parecer do CNE trazia 12 meses para adequação. As instituições privadas, incluindo as gaúchas, seguem as mesmas diretrizes das redes públicas.
Serviço
O Parecer CNE/CP nº 15/2026 pode ser consultado no portal do MEC (gov.br/mec).
Perguntas frequentes
A IA pode dar a nota final do aluno?
Não. As diretrizes preveem que a nota final deve ser atribuída pelo professor, e fica vedado usar IA para decisões automáticas, como aprovar ou reprovar aluno.
As regras valem para escolas do RS?
Sim. As diretrizes valem para redes estadual e municipais, colégios particulares e instituições de ensino superior, da educação infantil ao superior.
Quando as escolas precisam se adaptar?
O parecer previa 12 meses para adequação, a contar da publicação das regras.
Onde posso ler o parecer completo?
No portal do MEC (gov.br/mec), no Parecer CNE/CP nº 15/2026.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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