Alerta laranja Perigo: Tempestade · 1230 municípios do RS · até sex 20/11, 23:59 · Inmet · Defesa Civil 199
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026Porto Alegre 22° chuvaJornal do diaReceber no WhatsApp
Buscar
Dólar R$ 5,95 ▲ 1,14%Euro R$ 6,53 ▲ 1,21%Ibov 166,4 mil estávelNasdaq 22,6 mil estávelB3 · fechamento 16:20
Dólar R$ 5,95 ▲1,14%Euro R$ 6,53 ▲1,21%B3 166,4 mil ▲0,00%Nasdaq 22,6 mil ▼0,00%Soja R$ 160,07 ▲1,08%Arroz R$ 121,67 ▼0,05%Boi R$ 448,43 ▲0,00%
BrasilEconomiaAfeta o RS

MDIC abre consulta até 3 de dezembro sobre regras de salvaguardas a importados

A minuta da Secex define como o governo investiga e aplica medidas temporárias contra surtos de importação previstos em acordos comerciais.

Por que afeta o RS: Medidas de proteção à indústria podem alterar preços e cadeias de fornecimento de empresas e consumidores gaúchos, segundo o alcance da proposta.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

Operação de descarregamento de contêineres em porto; imagem de arquivo ilustrativa do comércio de importação.
Foto: Alacoolwiki / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu consulta pública sobre a minuta de portaria que regulamenta as investigações de salvaguardas bilaterais no Brasil. As sugestões podem ser enviadas até 3 de dezembro pela página da consulta no Brasil Participativo.

A portaria vale para o país inteiro e define como o governo investiga surtos de importação e aplica salvaguardas. Essas medidas podem mexer com preços e fornecedores quando forem aplicadas, inclusive para empresas e consumidores gaúchos. Nada é aplicado automaticamente: cada medida depende de uma investigação aberta com base em um acordo comercial.

Quadro: MDIC abre consulta até 3 de dezembro sobre regras de salvaguardas a importados
Ficha de serviço · Bairrista

O que a minuta define

Salvaguardas bilaterais são medidas temporárias para proteger a produção nacional quando as importações crescem de forma expressiva por causa de reduções tarifárias previstas em acordos comerciais. Elas só valem quando as importações causam prejuízo, ou ameaça de prejuízo, à indústria doméstica.

O texto, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), detalha:

  • apresentação e análise de petições;
  • participação das partes interessadas;
  • investigação e produção de provas;
  • tratamento de informações confidenciais;
  • prazos;
  • medidas provisórias e definitivas;
  • revisões para eventual prorrogação.

A aplicação deve respeitar as condições do acordo comercial em questão. A portaria poderá valer para acordos em vigor e futuros, e o MDIC cita como exemplo o Mercosul–União Europeia. A regulamentação geral do tema começou com o Decreto nº 12.866, de 4 de março de 2026.

A equipe técnica da Secex vai avaliar as contribuições para elaborar a versão final.

Serviço

Podem participar representantes da indústria doméstica, importadores, exportadores, entidades de classe, especialistas e demais interessados. A consulta fica aberta de 19 de novembro a 3 de dezembro. A página oficial reúne a minuta, as orientações para contribuir e uma apresentação explicativa: brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/sg-bilaterais.

Perguntas frequentes

Quem pode participar da consulta do MDIC?

Representantes da indústria doméstica, importadores, exportadores, entidades de classe, especialistas e demais interessados.

Até quando posso enviar sugestões?

As contribuições podem ser enviadas até 3 de dezembro, pela página da consulta no Brasil Participativo.

Essas medidas se aplicam automaticamente?

Não. Nada é aplicado automaticamente: cada medida depende de uma investigação aberta com base em um acordo comercial.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

Receba as 5 do dia no WhatsApp

As notícias que importam para ti, todo dia de manhã. De graça, sai quando quiser.

Depois tu escolhe região, time e horário. Sem spam e de graça, como tem que ser. privacidade

Do interior do RS