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OAB-RS mobiliza bancada gaúcha contra aumento de imposto do lucro presumido

O PLP 299/2026 dobra, de 10% para 20%, o acréscimo sobre a presunção de lucro de empresas com receita acima de R$ 5 milhões por ano.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Ilustração: mesa de madeira com pilha de formulários em branco, calculadora de bolso e moedas de ouro ao lado de uma balança
Imagem: Bairrista

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) articula uma mobilização contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que aumenta a tributação de empresas no regime de lucro presumido. A articulação foi divulgada pela entidade na quinta (19), depois de notas públicas publicadas em 12 e 13 de novembro.

O alvo da Ordem é esse projeto específico, e não um conjunto de propostas. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner, e o Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Por se tratar de PLP que nasceu no Senado, ele ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde a bancada gaúcha pode votar.

Quadro: OAB-RS mobiliza bancada gaúcha contra aumento de imposto do lucro presumido
Entenda em um quadro · Bairrista

O que muda para empresas e escritórios

Pelo projeto, o acréscimo aplicado aos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL sobe de 10% para 20%. A regra vale só para a parcela da receita bruta anual que passar de R$ 5 milhões. O texto também amplia de 10% para 20% a redução de benefícios e incentivos tributários federais previstos na legislação.

Segundo a OAB-RS, o lucro presumido é usado por sociedades de advocacia, profissionais liberais e boa parte do setor de serviços. A seccional chama a proposta de aumento da carga tributária e rejeita tratar o regime como benefício fiscal.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-RS, Rafael Wagner Korff, também criticou esse enquadramento do lucro presumido.

Como a OAB-RS pretende reagir

O presidente da seccional, Leonardo Lamachia, afirmou que a entidade atuará contra a aprovação e que está mobilizada no Congresso Nacional. A Ordem gaúcha trabalha em três frentes:

  • uma Carta Aberta, assinada em conjunto com outras entidades;
  • um ofício à bancada federal do RS, enviado por Lamachia;
  • uma mobilização nacional, em conjunto com o Conselho Federal da OAB (CFOAB).

A OAB-RS defende a retirada das alterações previstas no artigo 4º do PLP e um debate público sobre os impactos da proposta. O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais também se posicionaram contra o texto, segundo o Jornal Grande Bahia. A OAB nacional já contesta no Supremo Tribunal Federal o acréscimo de 10% em vigor, ao lado da Confederação Nacional de Serviços e da Confederação Nacional do Comércio.

A seccional afirma que acompanhará a tramitação. A Carta Aberta e o ofício à bancada gaúcha são os próximos passos da mobilização.

Perguntas frequentes

O que muda para as empresas com o PLP 299/2026?

O acréscimo sobre a presunção de IRPJ e CSLL sobe de 10% para 20%, aplicado apenas à parcela da receita bruta anual acima de R$ 5 milhões.

Quem é mais afetado pelo lucro presumido?

Sociedades de advocacia, profissionais liberais e boa parte do setor de serviços, segundo a OAB-RS.

Em que fase está o projeto?

O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31, e agora ele precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Quais as próximas ações da OAB-RS?

Uma Carta Aberta, um ofício à bancada federal do RS e uma mobilização nacional com o Conselho Federal da OAB.

Saber mais: fontes consultadas (6)

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