Marinho prevê decreto do fim da 6x1 na segunda (9); texto vai a Lula nesta quinta
Regra deve garantir ao menos oito folgas por mês e dar peso às convenções coletivas, enquanto CNC e CNI pedem ao STF mais prazo.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende publicar na segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A declaração foi dada na quarta-feira (4), e o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5).
A regra mexe com a rotina de quem trabalha no comércio, na indústria e nos serviços de todo o Rio Grande do Sul, já que a jornada é definida em lei federal. O decreto vai orientar como empregadores e empregados gaúchos organizam as novas escalas. CNI e CNC, as duas confederações que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os prazos da mudança, pedem mais tempo para a transição.
O que o decreto deve trazer
Segundo Marinho, o texto deve garantir ao menos oito folgas por mês e dar prioridade aos acordos coletivos. O ministro disse que o decreto não vai impor, necessariamente, a escala 5x2.
A flexibilidade, de acordo com o ministro, está em consolidar as duas folgas semanais dentro do mês. O decreto também deve criar um processo coordenado de transição, levando em conta as características de cada setor. A pretensão de publicar na segunda depende de ajustes finais ao longo da semana. O próprio ministro falou em se preparar durante o fim de semana para a publicação.
Emenda já está em vigor, com transição a partir de dezembro
O Congresso promulgou em 16 de outubro a PEC que extingue a escala 6x1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso. A norma é a Emenda Constitucional 141/2026. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A transição começa em dezembro de 2026, com limite de 42 horas, e chega às 40 horas em dezembro de 2027.
O decreto regulamenta a aplicação da emenda e não muda o que foi aprovado pelo Congresso.
CNC e CNI pedem mais prazo no STF
As duas confederações ingressaram com ações no STF. A CNC pede que a primeira etapa comece em 16 de outubro de 2027 e que as 40 horas só valham em outubro de 2028. A CNI questiona a aplicação das regras a contratos e acordos coletivos anteriores. Também pede tratamento específico para micro e pequenas empresas e a suspensão dos prazos por ao menos um ano.
As ações não suspendem automaticamente a emenda. Os prazos seguem valendo até uma eventual decisão do STF em sentido contrário, e o tribunal ainda não decidiu sobre os pedidos.
Serviço
O decreto está previsto para a segunda-feira (9), e a publicação oficial sai no Diário Oficial da União, em in.gov.br. A transição das jornadas começa em dezembro. Quem quiser saber como a regra se aplica à sua categoria deve consultar o sindicato ou a Superintendência Regional do Trabalho no RS.
Perguntas frequentes
Quando o decreto do fim da 6x1 deve ser publicado?
Segunda-feira (9), segundo o ministro Luiz Marinho, com publicação no Diário Oficial da União.
Quando começa a transição da jornada de 44 para 40 horas?
Em dezembro de 2026, com limite de 42 horas, chegando às 40 horas em dezembro de 2027.
O decreto obriga a escala 5x2?
Não necessariamente, segundo Marinho; o texto deve garantir ao menos oito folgas por mês e dar prioridade aos acordos coletivos.
As ações da CNI e CNC suspendem a emenda?
Não. As ações não suspendem automaticamente a emenda, e os prazos seguem valendo até eventual decisão do STF.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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