Ministro da Fazenda, Dario Durigan, diz que reforma não eleva carga de impostos em 2027
Governo federal quer manter o IPI em janeiro e começar o Imposto Seletivo em fevereiro, enquanto o Senado ainda analisa a alíquota de referência da CBS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos que entram em vigor a partir do início de 2027 não representam aumento de carga tributária. Os tributos são o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A declaração é do chefe da Fazenda do governo federal e trata da carga total sobre o consumo no país, não de números do Rio Grande do Sul.
Para quem vive no RS, a mudança começa pelos tributos federais. A CBS substitui tributos federais sobre o consumo. O Imposto Seletivo passa a incidir sobre produtos que hoje pagam IPI. O ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal, só saem de cena de forma gradual, com a transição do IBS prevista até 2033.
O que o ministro disse e o que o governo planeja
Durigan argumentou que a conta fecha porque entram dois tributos e saem cinco. "Então não vai haver aumento de carga." Ele afirmou ainda, segundo o Poder360, que a reforma não elevará a carga tributária total sobre o consumo.
Sobre o Imposto Seletivo, o governo pretende manter o IPI sobre os produtos afetados durante janeiro, antes do início da cobrança do novo imposto, planejado para fevereiro. O Imposto Seletivo incide sobre produtos como bebidas, cigarros e automóveis.
Alíquotas em 2027 e depois
A Fazenda negociou com os setores para que, em 2027, o novo imposto tenha peso semelhante ao atual IPI, que será zerado para a maior parte dos produtos. O próprio InfoMoney registra que a partir de 2028 as alíquotas poderão ser elevadas.
Na CBS, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo de referência de 11,3% e o encaminhou ao Senado. Esse percentual não é necessariamente a alíquota final cobrada. A referência busca preservar a arrecadação total dos tributos substituídos, o que não garante que cada empresa, setor ou estado mantenha a mesma carga.
O IBS, que vai substituir o ICMS, não tem alíquota de referência definitiva para o RS. Estimativas setoriais para agro, indústria, comércio e serviços gaúchos, assim como o efeito sobre o Orçamento do estado, ainda não foram divulgados pela Secretaria da Fazenda do RS.
Serviço: próximos passos
A CBS começa em janeiro de 2027, e o Senado ainda precisa analisar a alíquota de referência calculada pelo TCU. A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para fevereiro, segundo o governo. Empresas gaúchas podem acompanhar as regras e prazos no portal do Comitê Gestor do IBS (cgibs.gov.br).
Perguntas frequentes
O que muda para o consumidor em 2027?
Entram a CBS e o Imposto Seletivo, que substituem tributos federais sobre o consumo; segundo o ministro, a carga total não sobe.
Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?
Está prevista para fevereiro de 2027, com o IPI mantido sobre os produtos afetados durante janeiro.
Quando a CBS começa a valer?
Em janeiro de 2027, mas o Senado ainda precisa analisar a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo TCU.
Onde as empresas gaúchas podem acompanhar as regras?
No portal do Comitê Gestor do IBS, em cgibs.gov.br.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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