Marco Legal da IA segue sem parecer na Câmara, e governo quer votar ainda em 2026
Projeto aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 está em comissão especial, e uma proposta de concorrência digital também tramita na Casa.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
O governo federal quer aprovar ainda em 2026 o Marco Legal da Inteligência Artificial e uma regulação concorrencial das big techs, segundo reportagem de O Globo publicada neste domingo (1º). O PL 2338/2023 foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024 e enviado à Câmara em 17 de março de 2025.
As regras federais, se aprovadas, valerão para plataformas e usuários no Rio Grande do Sul. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) aparece em expediente da comissão como suplente indicada pela federação PSOL-Rede.
Relator havia adiado votação para depois da eleição
Na Câmara, o projeto está com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luisa Canziani (União-PR), e tem Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. Pela ficha de tramitação da Casa, o texto aguarda o parecer do relator.
Ribeiro afirmou em 24 de agosto de 2026 que a votação ficaria para depois das eleições de outubro. Depois do parecer, o projeto precisa passar pela comissão e pelo Plenário. Se for alterado, volta ao Senado.
Concorrência digital usa corte de R$ 5 bilhões
A proposta de concorrência digital também está na Câmara. Segundo a reportagem, ela prevê critérios de faturamento, incluindo mais de R$ 5 bilhões no Brasil, para designar plataformas de relevância sistêmica. As obrigações para empresas e usuários dependem do texto que for aprovado.
A tramitação do PL 2338/2023 pode ser acompanhada na página da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
Perguntas frequentes
Quando o Marco Legal da IA deve ser votado na Câmara?
Segundo a reportagem, o governo quer aprovar ainda em 2026, mas o relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que a votação ficaria para depois das eleições de outubro.
Quais regras valem para quem usa plataformas no Rio Grande do Sul?
As regras federais, se aprovadas, valerão para plataformas e usuários no Rio Grande do Sul, conforme a matéria.
Em que fase está o PL 2338/2023?
O projeto foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024, enviado à Câmara em 17 de março de 2025 e aguarda o parecer do relator na Comissão Especial sobre IA.
Quanto faturamento define uma plataforma de relevância sistêmica?
A proposta de concorrência digital prevê critérios de faturamento, incluindo mais de R$ 5 bilhões no Brasil, para designar essas plataformas.
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