Mais de dez setores pedem a Alcolumbre regras próprias para o fim da escala 6x1
Governo diz que não pretende criar exceções por segmento, e o decreto de regulamentação, previsto para segunda (9), foi adiado.
Por que afeta o RS: O fim da escala 6×1 e as exceções por setor impactam diretamente empregos e custos de indústria, comércio e serviços gaúchos.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
Representantes de mais de dez setores da economia procuraram, nos últimos dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para reivindicar regras específicas na aplicação do fim da escala 6x1, segundo relato publicado pelo Jornal O Sul. Restaurantes, comércio, hotelaria, eventos e comunicação estão entre os que buscaram contato. Os empresários pediram audiência, mas ainda não foram recebidos.
A mudança vale no RS como no resto do país, inclusive para o comércio, a hotelaria e os restaurantes gaúchos. A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026.
O que os empresários pedem
Os representantes defendem que as regras considerem as particularidades de cada atividade, com o argumento de que um modelo único pode causar dificuldades operacionais e prejuízos a alguns segmentos. O relato não detalha qual regra cada setor quer, e não há registro público de pedido formal ou ata de reunião.
O que diz o governo
Integrantes do governo afirmam que não há intenção de estabelecer regras distintas para cada segmento. A orientação é manter uma diretriz geral e deixar as particularidades para as negociações coletivas, sem comprometer direitos dos trabalhadores.
O governo prevê ao menos oito dias de descanso remunerado a cada 30 dias. A publicação do decreto regulamentador, prevista para segunda-feira (9), foi adiada.
Nova PEC está em discussão no Senado
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) articulam uma PEC paralela para tratar de categorias com jornadas especiais, segundo O Globo. Alcolumbre tem simpatia pela ideia, enquanto a base do governo teme que ela abra espaço para mudar o texto já promulgado.
Prazos da emenda
O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro, depois de o Senado aprovar a PEC 221/2019 por 75 votos a 1. A emenda troca a escala 6x1 pela 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução de salário. Depois de 12 meses, em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais.
Perguntas frequentes
A mudança da escala 6x1 vale para o RS?
Sim. A mudança vale no RS como no resto do país, inclusive para o comércio, a hotelaria e os restaurantes gaúchos.
Quando a jornada máxima cai para 42 horas?
A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026.
Quando sai o decreto que regulamenta a mudança?
O decreto regulamentador, previsto para segunda-feira (9), foi adiado.
Haverá regras diferentes para cada setor?
Não. Integrantes do governo afirmam que não há intenção de estabelecer regras distintas para cada segmento.
Saber mais: fontes consultadas (4)
- Agência Senado: Davi promulga emendas do fim da escala 6x1 e da aposentadoria especial dos agentes de saúde
- Senado Notícias: Fim da escala de trabalho 6x1 é aprovado
- Jornal O Sul: Setores econômicos pressionam o presidente do Senado por regras específicas para o fim da escala de trabalho 6x1
- O Globo: Fim da escala 6x1, nova PEC ajusta regras para categorias com jornadas diferenciadas
Do interior do RS
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