Porto Alegre: Melo propõe taxa de iluminação progressiva, hoje fixa em R$ 10,53
O projeto muda a contribuição de iluminação pública, não a tarifa de energia da distribuidora, e ainda precisa ser votado pelos vereadores.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O prefeito Sebastião Melo (MDB) enviou à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira (11), a proposta de um sistema progressivo de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), conhecida como taxa de iluminação pública. A mudança vale para essa contribuição municipal. A tarifa de energia da distribuidora, regulada pela Aneel, não faz parte do projeto.
Se os vereadores aprovarem, quem consome mais energia passa a pagar mais pela iluminação das ruas. Hoje, a prefeitura cobra um valor fixo de R$ 10,53, segundo o Jornal do Comércio. As faixas e os valores finais constam do texto em tramitação na Câmara, onde os vereadores podem propor alterações.
Quem consome menos paga proporcionalmente menos
A Prefeitura apresentou o pacote em coletiva na segunda-feira (9), com a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini. A cobrança passa a considerar faixas de consumo, de modo que unidades com maior consumo contribuam com valores maiores. Os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica continuam isentos.
Pellini explicou que a progressividade busca estimular o consumo consciente e evitar desperdício de energia, com contribuição proporcional ao uso. A contribuição hoje varia apenas pela categoria do imóvel, residencial ou não residencial.
Dinheiro vai para segurança pública
Segundo a Prefeitura, o modelo atual está defasado. Melo afirma que o formato vigente é injusto, porque a tarifa única faz quem consome menos subsidiar, proporcionalmente, os grandes consumidores.
A base legal é a Reforma Tributária. A gestão municipal diz que a Emenda Constitucional nº 132/2023 permite usar a arrecadação também em segurança pública, e não só em iluminação. O dinheiro bancaria o projeto "POA Iluminada, Conectada e Segura".
A iniciativa integra um pacote de projetos de lei, que também inclui a alteração na estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Votação deve ficar para este ano
Até lá, a cobrança segue como é hoje, com o valor fixo de R$ 10,53. A proposta só vale se for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.
Perguntas frequentes
A taxa de iluminação pública de Porto Alegre vai mudar agora?
Não. Hoje a cobrança segue fixa em R$ 10,53 até que os vereadores votem e o prefeito sancione a proposta.
Quem consome menos energia paga menos com a nova taxa?
Sim. A proposta cobra por faixas de consumo, e unidades com menor consumo contribuem com valores menores, enquanto quem tem Tarifa Social continua isento.
A proposta mexe na conta de energia da distribuidora?
Não. O projeto altera apenas a Cosip municipal; a tarifa de energia, regulada pela Aneel, não faz parte da mudança.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com a nova cobrança?
Segundo a Prefeitura, a Emenda Constitucional nº 132/2023 permite usar a arrecadação também em segurança pública, e não só em iluminação.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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