Lula volta a defender PEC da Segurança e condiciona novo ministério à aprovação no Senado
Presidente diz que "os estados não dão conta" e promete recriar a pasta; votação da proposta no plenário do Senado foi adiada para depois do segundo turno.
Por que afeta o RS: A PEC redistribui atribuições de segurança dos estados para a União, o que afeta diretamente a política de segurança do RS.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a federalização da segurança pública no discurso da reeleição, na noite de domingo (25). Ele afirmou que a Constituição de 1988 transferiu toda a responsabilidade pelo tema aos estados. "Agora está provado que os estados não dão conta", disse, e fechou com a frase "Para o povo trabalhador, a gente vai dar proteção. Para o bandido, a gente vai dar prisão".
A recriação do Ministério da Segurança Pública continua sendo uma promessa condicionada. Lula prometeu criá-la se o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, que ainda não foi votada no plenário. Para o RS, o texto importa porque trata da articulação entre União, estados e municípios, o que alcança forças estaduais como a Brigada Militar e a Polícia Civil gaúchas. A proposta autoriza União, estados e municípios a atuarem em conjunto na legislação sobre segurança pública, organização de polícias e guardas municipais.
Votação ficou para depois do segundo turno
A Câmara aprovou a PEC em março, com alterações em relação ao texto enviado pelo Executivo. Em 15 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a votação da pauta, depois de a PEC ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça sem alterações. Alcolumbre disse que queria evitar uma "discussão açodada" e dar tempo para um acordo sobre as emendas.
O principal impasse é a redução da maioridade penal. Alcolumbre condicionou a votação a um acordo com a oposição para que esse debate ocorra separadamente, segundo o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). A votação ficou para depois das eleições. O governo tenta evitar mudanças que obriguem o texto a voltar à Câmara.
O que Lula prometeu para o ministério
No debate da Band, em 18 de outubro, Lula ligou a criação da pasta à votação no Senado. "Se o Senado votar a PEC da Segurança, eu criarei imediatamente o Ministério da Segurança Pública", afirmou. O governo não detalhou quais órgãos federais seriam incorporados à nova estrutura.
Por ser emenda constitucional, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos no Senado. Se o texto for alterado, volta à Câmara; se for aprovado como está, segue para promulgação. A data da votação no plenário do Senado ainda não foi definida.
Perguntas frequentes
Quando o Senado deve votar a PEC da Segurança Pública?
A data da votação no plenário ainda não foi definida; ela foi adiada para depois do segundo turno das eleições.
Quantos votos são necessários para aprovar a PEC no Senado?
São necessários 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Lula criará o Ministério da Segurança Pública mesmo sem a PEC?
Não há compromisso sem a votação: Lula disse que criará a pasta imediatamente se o Senado aprovar a PEC.
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