Lula quer comprar R$ 150 bi em dívidas; Flávio propõe Caixa como banco de refinanciamento

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram, no debate da TV Globo na sexta-feira (23), propostas para dívidas e segurança pública. Lula defendeu um programa federal de compra de dívidas atrasadas com desconto. Flávio prometeu transformar a Caixa em banco de refinanciamento e de crédito a pequenos empreendedores. O segundo turno é neste domingo (25).

Para o gaúcho que está com o nome sujo, a diferença é prática. A proposta de Lula já tem regras escritas em medida provisória e vale para dívidas de cartão, cheque especial, empréstimo pessoal e contas de água, luz, telefone e comércio, em qualquer estado. A de Flávio ainda não tem desenho público.

Os R$ 150 bilhões são a estimativa de dívidas, não o gasto da União

O programa citado por Lula é o Desenrola Brasil 3.0, criado pela Medida Provisória 1.393, de 25 de setembro de 2026. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas. O valor que a União pode gastar é bem menor: o texto da MP fixa o limite máximo de R$ 15 bilhões para a compra das carteiras.

Funciona assim: a compra é feita em procedimento competitivo organizado pelo Ministério da Fazenda, e as propostas dos credores são classificadas pelo maior percentual de desconto. O piso é de 90% sobre o valor de face de cada carteira.

Quem entra e quando o desconto chega ao devedor

Os 90% valem para quem vende a carteira à União, não para o consumidor. A MP prevê que a dívida comprada poderá ser renegociada com desconto de até o mesmo percentual obtido pela União na compra.

Os critérios da MP, segundo levantamento de portais de serviço, são estes:

• dívidas com valor original abaixo de R$ 10 mil;

• atraso entre 720 e 1.645 dias, contados em 25 de setembro de 2026;

• sem faixa de renda no texto da MP.

As ofertas aos consumidores estão previstas para começar em fevereiro de 2027. Como toda medida provisória, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo.

Caixa de Flávio ainda não tem desenho público

Flávio defendeu que a Caixa seja o que chamou de "Banco da Prosperidade", voltado a refinanciar dívidas e a dar crédito a pequenos empreendedores. Critérios, custo e instrumento legal da proposta ainda não foram detalhados.

Facções: classificação como narcoterroristas x PEC da Segurança

Na segurança, Flávio propôs classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas. Não há, até aqui, texto legislativo que mostre como a classificação funcionaria. Lula defendeu fortalecer a Polícia Federal e a PRF e aprovar a PEC da Segurança Pública.

A PEC 18/2025 é de iniciativa do governo federal. O texto amplia as atribuições da PRF, que passaria a fazer patrulhamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias, e prevê cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta já passou pela Câmara. A CCJ do Senado concluiu a votação em 14 de outubro, e o texto ficou pronto para o Plenário. A votação prevista para o dia seguinte foi adiada, e a PEC só deve ser votada depois do segundo turno. Por ser emenda constitucional, a PEC exige cinco sessões de discussão e votação em dois turnos. Se for aprovada sem alterações, vai direto à promulgação.

O eleitor vota neste domingo (25). A MP do Desenrola 3.0 e a PEC da Segurança seguem para decisão do Congresso nas próximas semanas.