Lula assina decreto do fim da escala 6x1; jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro
Texto orienta empresas sobre a transição para a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana e limite de 40 horas em dezembro de 2027.
Por que afeta o RS: A escala 6x1 atinge milhões de trabalhadores do comércio, indústria e serviços gaúchos, cujas jornadas e folgas mudariam com a regulamentação.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A assinatura cumpre uma das bandeiras da campanha de reeleição do petista. O decreto regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro.
Para o trabalhador gaúcho, a regra vale da mesma forma que no resto do país, por vir de emenda à Constituição. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado. Isso alcança quem hoje trabalha seis dias por semana no comércio, na indústria e nos serviços do RS.

O que muda e quando
A transição é em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, com 42 horas semanais. A segunda reduz o limite para 40 horas em 2027. A primeira etapa também impede corte de salário. O limite de 40 horas vem 12 meses depois da primeira redução.
O decreto vai orientar as empresas sobre como aplicar as novas regras. O texto também traz diretrizes para categorias com jornadas especiais ou escalas não convencionais. O ministro evitou antecipar detalhes para não gerar interpretações equivocadas antes da publicação oficial.
Setor patronal contesta no Supremo
As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Elas pedem mudanças nas regras, entre elas um prazo maior para a primeira fase.
No STF, o ministro Flávio Dino manteve o início da escala 5x2 em 16 de dezembro, mas flexibilizou as folgas previstas pela emenda. Ele também mandou julgar as ações sobre a transição no plenário presencial.
Serviço
O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União, que pode ser consultado em in.gov.br. A primeira etapa da nova jornada começa em 16 de dezembro. Dúvidas sobre a aplicação podem ser tiradas no Ministério do Trabalho e Emprego.
Perguntas frequentes
Quando a jornada de 42 horas começa a valer?
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
A redução da jornada pode cortar meu salário?
Não. A primeira etapa também impede corte de salário, segundo a matéria.
Quando o limite cai para 40 horas?
O limite de 40 horas entra em vigor em 2027, 12 meses depois da primeira redução.
Onde posso consultar o decreto e tirar dúvidas?
O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União, em in.gov.br, e as dúvidas podem ser tiradas no Ministério do Trabalho e Emprego.
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