Leite anuncia fundo com verba da venda da CRM para regiões do carvão no RS
Projeto de lei para criar o Fundo Estadual de Transição Energética Justa deve chegar à Assembleia nos próximos dias, mas o governo ainda não divulgou valores nem cidades.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O governador Eduardo Leite anunciou na terça-feira (10), durante a COP31, em Antália, na Turquia, que o Estado vai criar um fundo para financiar a transição energética nas regiões carboníferas gaúchas. Parte substancial do dinheiro da venda da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) deve abastecer o fundo.
Para quem vive em Charqueadas, Butiá, Arroio dos Ratos e no restante da região carbonífera, o dinheiro ainda não tem destino definido. O governo não divulgou lista de municípios, valor da venda da CRM nem percentual que irá para o fundo.
Decreto e projeto de lei
Leite disse que assinará um decreto com as condições de implementação da Política Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do RS. O governo também vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei para instituir o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS). O texto dará caráter permanente à política pública.
A política será orientada pelo Plano Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas, apresentado em junho deste ano. A política e o fundo integram o Programa Estadual de Mudanças Climáticas, o Proclima 2050.
O que o governador disse
Leite afirmou que a medida prepara as regiões que dependem do carvão para a redução gradual da atividade, com novas oportunidades de desenvolvimento e proteção social. Ele afirmou: "É responsabilidade do Estado oferecer condições para essas comunidades".
A CRM e as críticas
O único ativo produtivo da CRM no momento é a Mina de Candiota. A venda da estatal não tem edital, modelo aprovado nem data de leilão divulgados.
O Instituto Arayara, organização ambiental, criticou o anúncio em nota. Segundo a entidade, a proposta não passou por consulta pública prévia, e ela também questiona a privatização da CRM. A reportagem não encontrou manifestação oficial do Ministério Público, da Assembleia ou de sindicatos de mineiros até esta quarta-feira (11).
Próximos passos
O primeiro passo concreto é o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa, previsto para os próximos dias. O decreto e o texto do projeto vão definir quais municípios entram na política, com que critérios e com quanto dinheiro.
Perguntas frequentes
O que muda para quem vive na região carbonífera?
Ainda não há destino definido para o dinheiro; o governo não divulgou lista de municípios nem valores.
Quando o fundo deve começar a valer?
O governo vai enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa nos próximos dias; ainda não há data de aprovação.
Quanto dinheiro vai para o fundo?
O governo não divulgou o valor da venda da CRM nem o percentual que irá para o fundo.
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