Justiça suspende o Passe da Uber em todo o país; multa diária é de R$ 100 mil
Liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador atende ao MPT, vale para motoristas de carro e de moto e dá 48 horas para a Uber cumprir depois de intimada.
Por que afeta o RS: Motoristas gaúchos de aplicativo que aceitam corridas pela Uber seriam diretamente impactados pela suspensão da taxa.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Justiça do Trabalho da Bahia determinou a suspensão, em todo o Brasil, do programa "Passe para Motoristas" da Uber. O programa cobrava de motoristas e motociclistas uma assinatura para aceitar corridas pelo aplicativo. A ordem partiu da 9ª Vara do Trabalho de Salvador. A liminar vale para motoristas de carro e de moto em todo o país.
Por valer no território nacional, a ordem alcança também quem dirige pela Uber em Porto Alegre e nas demais cidades gaúchas. A determinação proíbe novas adesões, ativações ou reintroduções do programa em qualquer cidade brasileira.
O que a Uber precisa fazer
A liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em ação civil pública ajuizada em agosto. A empresa tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para suspender o programa, que tinha duas modalidades: por período de 24 ou 72 horas, ou por faixa de ganhos.
São três obrigações: suspender o Passe, parar de cobrar assinatura como condição para aceitar corridas e retirar a publicidade que fala em "previsibilidade de ganhos". A multa é de R$ 100 mil por dia para cada obrigação descumprida.
Quem já pagou pelo Passe
Quem tiver um passe ativo e pago poderá continuar usando a modalidade, sem taxa por viagem, até o fim do período ou da faixa de ganhos contratada. Nesse intervalo, a Uber não poderá renovar os planos nem fazer cobranças adicionais por viagem.
A devolução do dinheiro ainda não está decidida. No processo, o MPT também quer que a Uber devolva o que os condutores pagaram pelo Passe. Esse ponto será decidido no andamento da ação.
Como funcionava o Passe
Lançado em 25 de maio deste ano, o Passe trocou a taxa que a Uber cobrava a cada viagem por um valor fixo, pago de forma antecipada. O custo chegava a R$ 1 mil por mês para o condutor.
Sem saldo suficiente na carteira do app para cobrir o passe, o motorista ficava negativado e tinha os valores descontados dos ganhos seguintes. A ação foi apresentada pelo procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, do MPT na Bahia.
Uber vai contestar
A Uber informou que analisa a determinação e estuda medidas legais para contestá-la. A empresa sustenta que o Passe estava em fase de testes, como alternativa comercial opcional ao desconto por viagem, e que o valor era informado antes no aplicativo. No processo, a Uber alegou que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar o caso, por se tratar de relação cível e comercial.
A decisão é provisória e o mérito da ação ainda será julgado. O prazo de 48 horas só começa a contar depois da intimação pessoal da Uber. A empresa pode recorrer da liminar.
Perguntas frequentes
O que muda para quem dirige pela Uber em Porto Alegre?
A ordem vale em todo o país, então o Passe fica suspenso também para motoristas gaúchos, com proibição de novas adesões ou reintroduções.
Em quanto tempo a Uber precisa cumprir a decisão?
A empresa tem 48 horas, contadas a partir da notificação oficial e intimação pessoal.
Quem já pagou pelo Passe vai receber o dinheiro de volta?
A devolução ainda não foi decidida; o ponto será analisado no andamento da ação. Quem tem passe ativo pode usá-lo até o fim do período contratado.
Quanto custa descumprir a decisão?
A multa é de R$ 100 mil por dia para cada obrigação descumprida.
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