Justiça manda devolver à OAS R$ 2,4 mi do triplex do Guarujá; PT reage
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, entendeu que não há motivo para manter o dinheiro do leilão retido, e o MPF concordou com a liberação.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Justiça Federal em Brasília determinou que a OAS Empreendimentos receba os cerca de R$ 2,4 milhões do leilão do triplex do Guarujá (SP), atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato. A decisão é do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, e foi noticiada nesta quarta-feira (11).
A ordem não muda a situação jurídica de Lula, que já não responde ao caso. A decisão trata da destinação do dinheiro e não é um novo julgamento das acusações de corrupção. Para o leitor gaúcho, o interesse é nacional: o imóvel fica em São Paulo e a decisão saiu do Distrito Federal.
O que o juiz decidiu
O apartamento foi arrematado em leilão, em 2018, por R$ 2,2 milhões, cerca de R$ 2,4 milhões com as correções. O valor ficou depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal. O dinheiro se refere ao apartamento 164-A do condomínio.
Segundo o Correio Braziliense, um dos pontos considerados foi que o triplex estava registrado em nome da OAS, e a matrícula no Registro de Imóveis do Guarujá apontava a empreiteira como proprietária. A decisão também esclarece que os pagamentos feitos à cooperativa Bancoop por Marisa Letícia, falecida ex-primeira-dama, referiam-se a outro apartamento do edifício, de 82 m².
De acordo com a Conjur, o juiz registrou que a ausência de interesse probatório impede a continuidade da retenção dos valores. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a liberação, porque nenhum processo justifica manter o dinheiro retido.
Anulação e arquivamento
O caso do triplex rendeu a Lula uma condenação em Curitiba. Em 2018, o TRF4 deu aval à execução da pena. O tribunal, com sede em Porto Alegre, é o que julgou o recurso do caso na segunda instância. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo e reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro.
Com a remessa dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, o MPF pediu o arquivamento da ação penal por prescrição, e a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília acolheu o pedido.
A reação do PT
Em nota, o PT afirmou que a decisão mostra que o triplex nunca pertenceu a Lula nem à família. Segundo a CartaCapital, o partido disse que ela expõe de novo a "farsa da Lava Jato". A nota também liga o caso à suspeição de Moro e à anulação das condenações.
O que vem agora
A OAS deve informar à Justiça os dados bancários para receber os valores. O dinheiro será transferido à empreiteira depois dos procedimentos legais. Os veículos consultados não registram recurso contra a decisão.
Perguntas frequentes
O que a Justiça decidiu sobre o triplex do Guarujá?
A Justiça Federal em Brasília determinou que a OAS Empreendimentos receba os cerca de R$ 2,4 milhões do leilão do imóvel.
Essa decisão muda a situação jurídica de Lula?
Não. A ordem trata da destinação do dinheiro e não é um novo julgamento das acusações de corrupção.
Quem tomou a decisão?
O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, com concordância do Ministério Público Federal.
O que acontece agora com o dinheiro?
A OAS deve informar à Justiça os dados bancários e o valor será transferido depois dos procedimentos legais.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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