Justiça Federal manda aeroclube de Canela deixar aeroporto até 14 de novembro

O juiz federal Nórton Luís Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, determinou que o Aeroclube de Canela desocupe até 14 de novembro a área que ocupa no aeroporto da cidade, na Serra. A decisão foi assinada na sexta-feira (23), às 11h49. A ordem beneficia a Infraero, que administra o terminal.

Para quem vive em Canela e Gramado, o que está em jogo é a continuidade de uma escola de pilotos. O presidente do aeroclube, Marcelo Sulzbach, afirma que a saída do aeroporto levará ao fechamento da entidade e ao fim do ensino aeronáutico público na cidade.

Depois do prazo, a Infraero poderá acionar um oficial de justiça, com apoio policial, para cumprir a ordem.

Decisão vem após derrota no TRF-4

A medida ocorre depois de a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar recurso do aeroclube e manter a decisão favorável à Infraero. O tribunal deixou ao juízo de origem a definição do prazo e das condições da retirada.

O caso já teve outros prazos. Uma decisão anterior, da mesma 1ª Vara, havia fixado 31 de agosto de 2026 para a desocupação voluntária. Em 5 de agosto, o TRF-4 suspendeu a ordem de forma provisória. Com o julgamento do recurso, a suspensão deixou de valer.

Segundo o juiz, o aeroclube sabe da necessidade de sair há meses e, em vez de organizar a saída, busca apenas adiar o cumprimento da medida. O presidente do aeroclube afirmou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Área, licitação e alternativa

A área em disputa tem 2,4 mil metros quadrados e inclui hangar, pátio, prédio administrativo e posto de abastecimento de aeronaves. A Infraero assumiu a gestão do aeroporto em setembro de 2024. Segundo a decisão do TRF-4, o aeroclube ocupa o espaço sem pagar desde 2023.

A estatal fez licitação para a área, e a Helisul Táxi Aéreo ofereceu R$ 8,65 mil por mês. O contrato ainda não foi assinado. A ocupação do aeroclube é um dos entraves para a contratação, segundo o entendimento do TRF-4.

Há uma saída possível dentro do aeroporto. A empresa de Fabio Borille, coordenador de instrução do aeroclube, tem um hangar no local e ofereceu parte do espaço à escola. Borille disse que não vai deixar o aeroclube fechar e que trabalha ali sem receber, formando novos pilotos.

O prazo termina em 14 de novembro, um sábado. A partir daí, a Infraero fica autorizada a pedir o cumprimento forçado da ordem, caso a área não seja liberada.