Jornada de 42 horas e escala 5x2 começam em 16 de dezembro; empresários pedem prazo
Emenda Constitucional 141 prevê 40 horas semanais em dezembro de 2027, e seminário na Câmara mostrou que parte do setor privado quer mais tempo para se adaptar.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

A escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais passam a valer em 16 de dezembro de 2026, conforme a Emenda Constitucional 141. Em dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais. Empresários reunidos em seminário na Câmara dos Deputados na quinta-feira (19) disseram que o prazo de adaptação é curto.
A regra tem alcance nacional e alcança empregadores e trabalhadores do Rio Grande do Sul.

Empresários não são contra, mas querem mais tempo
O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e tratou do fim da escala 6x1. Segundo a Agência Câmara, os participantes disseram que, a princípio, não se opõem às mudanças. A queixa é sobre o prazo de adaptação.
Brunno Contarato, assessor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional do Transporte (CNT), afirmou que mais de 50% das empresas de transporte urbano têm vagas abertas e não conseguem preencher. A entidade calcula que, com as 40 horas semanais, será preciso contratar 240 mil pessoas para manter os serviços atuais.
Nem todos aceitaram a mudança. Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, criticou o modelo. Para ela, professores com menos horas em uma escola tendem a buscar carga extra em outra.
Debate no STF e decreto
Vários empresários lembraram que ainda há incerteza porque a emenda constitucional está em debate no Supremo Tribunal Federal. O Executivo editou decreto para regulamentar as mudanças. A Câmara informa que podem vir leis para setores específicos e maior flexibilidade para pequenas empresas.
Serviço
A jornada de 42 horas e a escala 5x2 começam em 16 de dezembro de 2026; as 40 horas, em dezembro de 2027. O andamento está em camara.leg.br/noticias.
Perguntas frequentes
A partir de quando a escala 5x2 passa a valer?
A partir de 16 de dezembro de 2026, conforme a Emenda Constitucional 141.
Quando a jornada cai para 40 horas semanais?
Em dezembro de 2027.
Por que empresários pedem mais prazo?
Porque consideram o prazo de adaptação curto; a CNT calcula que seriam necessárias 240 mil contratações para manter os serviços de transporte urbano.
Onde acompanhar o andamento da mudança?
No site camara.leg.br/noticias.
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