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Gravataí propõe cortar IPTU residencial de 0,85% para 0,40%, mas a conta pode subir

O projeto também atualiza a planta de valores de 1997, e a prefeitura estima R$ 35 milhões a mais por ano a partir de 2027.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura

Fachada da Prefeitura Municipal de Gravataí, com placa na entrada e bandeiras, em dia de sol
Foto: Paulo rsmenezes / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0 br)

A Prefeitura de Gravataí propôs reduzir a alíquota máxima do IPTU residencial de 0,85% para 0,40%. Nos terrenos, cairia de 3,75% para 1,50%. A proposta é o Projeto de Lei Complementar 6/2026, protocolado na Câmara de Vereadores em 27 de outubro.

Para quem paga, a conta final depende do imóvel. O projeto também atualiza a Planta Genérica de Valores, que define o valor venal usado no cálculo. Dependendo das características e da localização de cada propriedade, a revisão pode resultar em aumento ou redução do valor pago a partir de 2027.

Infográfico: IPTU de Gravataí cai na alíquota, mas a conta pode subir
Infográfico · Bairrista

Alíquota cai, mas a base de cálculo muda

As faixas de valor venal e a progressividade continuam, com alíquotas entre 0,10% e 0,40%. Antes, elas iam de 0,25% a 0,90%. O prefeito Luiz Ariano Zaffalon afirma que em 17 das 19 faixas previstas a redução será de pelo menos 50%. A tabela completa das 19 faixas está no texto do projeto, na Câmara.

A planta de valores em vigor foi elaborada em 1997. Com a atualização, o resultado varia. Em um dos lotes analisados, o IPTU anual, hoje em R$ 2.321,16, chegaria a R$ 3.313,28 em 2030, alta de cerca de 42,7%. Na simulação de uma residência de alto padrão na Vila Lucchese, o imposto sobe de R$ 1.488,60 para R$ 1.728,28 até 2030, aumento de 16,1%.

Para evitar saltos, o projeto prevê uma transição gradativa de quatro anos, de 2027 a 2030. A prefeitura dá um exemplo: um imóvel com IPTU de R$ 400 que passaria a R$ 1.000 pelas regras completas pagaria R$ 550 em 2027. Em 2028, o contribuinte paga o valor antigo mais 50% do aumento.

Comparação com a região

Um levantamento divulgado com a proposta compara as alíquotas máximas das leis municipais de dez cidades. Segundo ele, Gravataí teria a menor alíquota para imóveis não residenciais. Para terrenos, o 1,50% proposto iguala o de Viamão e fica abaixo do de Canoas (4,40%), Alvorada (3,50%) e Porto Alegre (3%). O levantamento não traz as alíquotas residenciais de Canoas, Viamão e Cachoeirinha.

Arrecadação e reações

O material técnico do projeto estima um incremento de arrecadação de cerca de R$ 35 milhões por ano a partir de 2027. A prefeitura diz que a atualização atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entidades do comércio pedem mudanças. Na terça (17), a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí (Acigra) divulgou carta pública pedindo a retirada de pauta do projeto, citando impactos econômicos e aspectos jurídicos. Na quinta (19), o Sindilojas Gravataí entregou parecer técnico-jurídico à Câmara e manifestou posição contrária ao projeto na forma como está apresentado. A reunião foi com o presidente da Câmara, Dila, e com o vereador Roger Corrêa, relator da matéria.

O texto também proíbe o Executivo de mudar por decreto as alíquotas, as faixas de valor e as isenções. Esses pontos seguem de competência exclusiva da Câmara. Os resumos do projeto divulgados até agora não tratam de desconto para idosos ou para pagamento à vista.

Prazo para valer em 2027

Se for aprovada até 31 de dezembro de 2026, a nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Antes da votação em plenário, o projeto passa pelas comissões da Câmara de Vereadores de Gravataí, onde o texto completo pode ser consultado.

Perguntas frequentes

A alíquota do IPTU residencial de Gravataí vai cair?

Sim, a proposta reduz a alíquota máxima de 0,85% para 0,40%, mas a conta final depende do valor venal atualizado de cada imóvel.

Quando a nova regra começaria a valer?

Se aprovada até 31 de dezembro de 2026, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, com transição gradativa de 2027 a 2030.

A prefeitura estima quanto de arrecadação a mais?

Cerca de R$ 35 milhões por ano a partir de 2027, segundo o material técnico do projeto.

O projeto ainda pode mudar?

Sim, o texto passa pelas comissões da Câmara de Vereadores antes da votação em plenário, e entidades do comércio pedem a retirada de pauta.

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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