Jaguarão autoriza duas casinhas para cães comunitários em novo ponto do Centro

A Prefeitura de Jaguarão autorizou, na quarta-feira (21), a instalação de duas casinhas para cães comunitários em espaço público entre as ruas XV de Novembro e Uma Terra Só. O vice-prefeito Jonas Barreiros entregou o documento à vice-presidente do Núcleo Jaguarense de Assistência Animal (NJAA), Daniela Alves Ferreira.

Para quem vive no Centro, a decisão devolve às casinhas um local autorizado, a poucas quadras de onde estavam.

Por que as casinhas saíram

As estruturas foram colocadas pelo NJAA em 22 de julho, perto do Mercado Público, sem autorização prévia do município. A Prefeitura notificou a ONG na sexta-feira (16) e deu 24 horas para apresentar a licença de uso da área ou retirar as casinhas. O NJAA pediu 60 dias para se regularizar, mas o pedido foi negado.

Os voluntários retiraram as casinhas na segunda-feira (19). Segundo o NJAA, a mobilização de moradores resultou em um abaixo-assinado com mais de 2,5 mil assinaturas. Depois da mobilização, a Prefeitura reuniu representantes da causa animal e autorizou o ponto provisório.

A Prefeitura alegou restrições ligadas ao tombamento do conjunto arquitetônico do Mercado Público, que é protegido pelo Iphan.

O que vale até o decreto

A autorização é provisória e vale até o Executivo concluir o decreto com as regras definitivas para abrigos de animais comunitários em espaços públicos. Ela prevê ainda a identificação dos voluntários responsáveis pelos cuidados e pela manutenção do local. A Prefeitura não informou o prazo para concluir o decreto.