Imóveis de facções se concentram em SP, PR e RS; AGU pede perda de R$ 190,3 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis para recuperar R$ 190,3 milhões em bens ligados ao PCC e ao Comando Vermelho. Foram apresentadas nesta terça (20), na primeira vez em que a Lei Antifacção é usada para pedir o perdimento civil desse patrimônio. As ações correm em varas da Justiça Federal do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, propostas pela Procuradoria-Geral da União.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, disse que os imóveis estão em todo o país, mas mais concentrados em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. O Ministério da Justiça não informou quantos imóveis ficam no RS.

Perda não é automática

O pedido de perdimento não tira o bem do dono. Cabe à Justiça analisar as provas antes de decidir.

A Lei nº 15.358, de março de 2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, permite que a União peça à Justiça a perda de bens de origem ilícita sem condenação criminal prévia. Segundo Loula, as ações são autônomas em relação a condenações ou processos penais, como os de organização criminosa, tráfico ou lavagem de dinheiro.

Como o método chega aos imóveis

O trabalho foi desenvolvido pelo Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A estratégia combina informações sobre envolvimento com facções e milícias, registros judiciais e dados patrimoniais. Com isso, identifica incompatibilidades financeiras e rastreia bens que não aparecem nas investigações originais. O Ministério da Justiça não detalhou os critérios usados para considerar um patrimônio incompatível.

A escolha dos imóveis de alto padrão segue orientações internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo Loula, a ocultação de bens em nome de interpostos pode configurar lavagem de dinheiro.

O que as quatro ações pedem

Três processos somam R$ 82 milhões e envolvem 87 réus. Eles se ligam a investigações sobre organizações vinculadas ao PCC, principalmente por contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos, nas operações Marola, Delivery e Contaminatus.

A quarta ação busca recuperar R$ 108,2 milhões ligados à Operação Hinterland, que apura tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro. Nesse caso, investigados têm conexões com um integrante do Comando Vermelho, sem comprovação de vínculo formal com a facção.

Os pedidos seguem agora para análise das varas federais. A AGU informou que os bens recuperados serão investidos principalmente no fortalecimento da segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos estaduais.