Hora extra fica mais cara no RS em 16 de dezembro com decreto da escala 5x2
Decreto nº 13.173/2026, assinado por Lula nesta quinta-feira (19), reduz o divisor do salário-hora de 220 para 210 e depois para 200.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a transição para a escala 5x2 prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026. O texto define o cálculo do salário-hora para jornadas de 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2026, e de 40 horas, a partir de 16 de dezembro de 2027.
A regra é federal e vale para quem trabalha com carteira assinada no Rio Grande do Sul nas jornadas alcançadas. Na prática, o salário-hora sobe sem mexer no salário mensal, e a hora extra, calculada sobre ele, custa mais ao empregador gaúcho. O governo federal não divulgou número de trabalhadores por estado.
Como a hora extra muda na conta
O divisor do salário mensal passa de 220 para 210 na etapa de 42 horas e para 200 na de 40 horas. Na jornada de 40 horas, um salário de R$ 3.000 dividido por 200 resulta em R$ 15 por hora. Segundo o Planalto, a hora desse mesmo trabalhador era de R$ 13,64, vai a R$ 14,29 em 16 de dezembro de 2026 e chega a R$ 15 em 16 de dezembro de 2027.
O valor da hora extra depende do adicional de cada categoria. Com o mínimo constitucional de 50%, o cálculo do Bairrista dá este resultado para o salário de R$ 3.000:
- Regra anterior (divisor 220): cerca de R$ 20,45 por hora extra.
- A partir de 16/12/2026 (divisor 210): R$ 21,43.
- A partir de 16/12/2027 (divisor 200): R$ 22,50.
O divisor também serve de base para o adicional noturno.
Quem é alcançado e o que vale nos acordos
Segundo o Planalto, a mudança alcança 14,8 milhões de trabalhadores hoje na escala 6x1. Outros 21,7 milhões já estão na 5x2, mas fazem 44 horas semanais. Esse segundo grupo passa para 42 horas em 16 de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027.
O decreto preserva condições mais favoráveis previstas em acordos e convenções coletivas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, alertou que cláusulas incompatíveis com os novos limites perdem a validade jurídica a partir de 16 de dezembro. O Ministério do Trabalho fica encarregado de editar normas sobre repouso semanal e regimes especiais.
Reações em Brasília
Ao assinar o decreto, Lula afirmou: “O que estamos fazendo é humanizar o mundo do trabalho”. Lula também previu confusão no início da escala e disse que sindicatos e Justiça precisam se preparar.
Segue valendo a liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que fixa 16 de dezembro como início da primeira etapa da transição.
Serviço
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A segunda vem em 16 de dezembro de 2027, com 40 horas. Para saber como a regra se aplica a cada contrato, o caminho é conferir a convenção coletiva da categoria no sindicato e acompanhar as normas complementares do Ministério do Trabalho e Emprego.
Perguntas frequentes
Quando a hora extra fica mais cara?
A partir de 16 de dezembro de 2026, com divisor 210, e a partir de 16 de dezembro de 2027, com divisor 200.
Quanto vai custar a hora extra de um salário de R$ 3.000?
Com adicional de 50%, cerca de R$ 20,45 hoje, R$ 21,43 em 16/12/2026 e R$ 22,50 em 16/12/2027.
Quem é alcançado pela mudança?
Segundo o Planalto, 14,8 milhões de trabalhadores da escala 6x1 e 21,7 milhões da 5x2 com 44 horas semanais.
A convenção coletiva pode mudar a regra?
O decreto preserva condições mais favoráveis de acordos e convenções; cláusulas incompatíveis com os novos limites perdem validade a partir de 16 de dezembro.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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