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BrasilEconomiaAfeta o RS

Decreto do fim da 6x1 eleva salário-hora em 4,76% em dezembro e 10% em 2027

O salário mensal fica igual, mas a hora de quem trabalha com carteira assinada passa a valer mais, e a hora extra encarece junto.

Por que afeta o RS: Trabalhadores gaúchos com jornada 6x1 teriam reajuste do salário-hora conforme o cálculo federal.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Autoridade do governo federal segura documento oficial durante cerimônia com ministros e autoridades.
Foto: Divulgação/Gov

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.173, que regulamenta o fim da escala 6x1. A primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas.

Para o trabalhador gaúcho com carteira assinada, seja no balcão do comércio, no chão de fábrica ou no plantão do hospital, o salário do mês não muda. O que muda é o valor da hora: o decreto altera o divisor usado no cálculo e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução do salário mensal.

Como fica o cálculo do salário-hora

Para empregados sujeitos à duração normal do trabalho, o salário-hora será calculado com divisor 210, para jornadas máximas de 42 horas semanais, e divisor 200, para jornadas de até 40 horas. Os percentuais saem da comparação com o divisor 220, usado hoje na jornada de 44 horas. De 220 para 210, a hora sobe 4,76%; de 220 para 200, sobe 10%. O ganho de 2027 é acumulado sobre o valor atual: de 220 para 200, a hora sobe 10% no total.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu um exemplo com salário de R$ 3.000. A hora de referência passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro e para R$ 15 em dezembro de 2027. Segundo o decreto, deve prevalecer "em qualquer hipótese" o divisor mais favorável ao empregado. O texto também assegura divisor menor quando já estiver previsto em lei, convenção ou acordo coletivo, ou decorrer de jornada contratual inferior.

Com a hora mais cara, a hora extra também fica mais cara para o empregador, porque a jornada diminui, o salário não, e cada hora trabalhada passa a valer mais.

Folgas e escala 12x36 dependem de nova norma

O decreto diz que o Ministério do Trabalho deverá editar norma específica para disciplinar o repouso semanal remunerado e os regimes especiais de jornada. Marinho afirmou que o decreto traz adequações para regimes especiais, como a 12x36, usada em hospitais e na vigilância, que não será extinta. Em uma das leituras do texto, na 12x36, as horas acima da média do limite semanal viram compensação ou hora extra.

Serviço

Quando: a jornada de 42 horas e o divisor 210 valem a partir de 16 de dezembro. A jornada de 40 horas e o divisor 200 entram em dezembro de 2027. Quem: empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos. Onde conferir: o texto do Decreto nº 13.173 está no Diário Oficial da União.

Perguntas frequentes

O meu salário do mês vai mudar com o decreto?

Não. O salário mensal fica igual; o que muda é o valor da hora, que sobe 4,76% em dezembro e 10% em 2027.

Quando começa a jornada de 42 horas?

A partir de 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, sem redução salarial.

A escala 12x36 vai acabar?

Não. Segundo o ministro Luiz Marinho, a 12x36 não será extinta, mas o Ministério do Trabalho deve editar norma específica sobre folgas e regimes especiais.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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