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Gravataí: projeto do IPTU reduz alíquotas em média 54,4% e atualiza planta de 1997

Prefeito afirma que 17 das 19 faixas terão corte de pelo menos 50% na alíquota, e a prefeitura projeta R$ 35 milhões a mais por ano a partir de 2027.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Fachada do prédio da Câmara de Vereadores de Gravataí, com portão e calçada em frente, em dia claro
Foto: Paulo rsmenezes / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0 br)

A Prefeitura de Gravataí protocolou na Câmara de Vereadores, em 27 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026. O texto atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), referência para o valor venal dos imóveis, e reduz as alíquotas em média 54,4%. A planta em uso é de 1997 e recebeu correções monetárias, mas nunca uma revisão integral.

Para o contribuinte, o resultado no carnê depende do imóvel, porque a base de cálculo sobe e a alíquota cai ao mesmo tempo. Segundo a prefeitura, o impacto deve ser maior em bairros que surgiram ou se desenvolveram depois de 1997. Em algumas regiões populares, a soma da atualização com o corte de alíquota pode reduzir o valor final do IPTU.

Corte de alíquota e transição até 2030

O prefeito Luiz Ariano Zaffalon afirmou que em 17 das 19 faixas previstas a redução será de pelo menos 50%. A mudança será gradual, ao longo de quatro anos, entre 2027 e 2030.

Nos casos de aumento, a transição funciona por etapas. Pelo exemplo do projeto, em 2028 o contribuinte pagaria o IPTU antigo mais 50% do aumento real, sem contar a correção monetária anual.

O que a prefeitura simulou

A prefeitura apresentou simulações. Em uma residência de alto padrão na Vila Lucchese, o IPTU iria de R$ 1.488,60 para R$ 1.728,28 até 2030, alta de 16,1%. Em outro caso, cinco imóveis da mesma rua têm cobranças bem diferentes: a maior chega a R$ 3 mil e a menor fica abaixo de R$ 2 mil. A revisão da planta pretende reduzir esse tipo de disparidade.

Arrecadação e justificativa

A justificativa do projeto cita orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura projeta incremento de arrecadação de cerca de R$ 35 milhões por ano a partir de 2027. O município argumenta que manter a planta defasada representa renúncia de receita.

Zaffalon diz que o objetivo não é só arrecadar: segundo ele, a atualização corrige problemas técnicos que impedem, por exemplo, a emissão on-line do ITBI. O governo pretende implantar o ITBI on-line em 2027, com a nova planta.

Tramitação na Câmara

O projeto foi lido em sessão da Câmara e encaminhado para análise das comissões parlamentares. Só depois dessa análise haverá votação. A data da votação em plenário não foi divulgada. O texto também prevê futuras revisões técnicas dos valores por decreto municipal, respeitadas as limitações legais.

Serviço: o cronograma de 2027 a 2030 só vale se os vereadores aprovarem o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, em análise nas comissões da Câmara.

Perguntas frequentes

O que muda no meu IPTU em Gravataí?

Depende do imóvel: a base de cálculo sobe e a alíquota cai ao mesmo tempo, então o valor final varia; em algumas regiões populares ele pode diminuir.

Quando as mudanças começam a valer?

A transição é gradual, entre 2027 e 2030, mas só se o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 for aprovado pela Câmara.

Quanto a prefeitura vai arrecadar a mais?

A prefeitura projeta cerca de R$ 35 milhões por ano a partir de 2027.

Quando a Câmara vai votar o projeto?

A data da votação em plenário não foi divulgada; antes, o texto precisa passar pelas comissões parlamentares.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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