Governo vai propor lei para bloquear Orçamento até o centro da meta fiscal de 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça (27), em Brasília, que o governo vai levar ao Congresso uma mudança legal para que os bloqueios do Orçamento mirem o centro da meta fiscal de 2027, e não apenas o piso. Hoje o bloqueio mira o piso da banda de tolerância; a proposta quer dar base legal para mirar o centro. A mudança depende de aprovação dos parlamentares.

Para quem vive no RS, o efeito é indireto: contingenciar mais significa segurar mais despesas da União ao longo do ano, se a arrecadação ou os gastos exigirem. O governo ainda não disse quanto será bloqueado nem quais programas serão atingidos.

O que muda ao mirar o centro

A meta de 2027 é de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, e o piso da banda de tolerância é de R$ 36,6 bilhões. Mirar o centro significa trabalhar por um resultado R$ 36,6 bilhões maior do que o mínimo aceito pela regra fiscal.

Pelo entendimento do governo, a impositividade do Orçamento hoje limita o bloqueio: em tese, não se poderia congelar despesas se o resultado ficar dentro da margem de tolerância. Daí a necessidade de uma lei que dê base jurídica ao contingenciamento maior. "Vamos buscar o centro da meta de maneira formal", disse Durigan a jornalistas, afirmando que as medidas legislativas serão apresentadas para isso.

Projeto de lei ou PEC

Segundo Durigan, a proposta será encaminhada ao Congresso nesta semana, após avaliação técnica e autorização do presidente Lula. A avaliação técnica indica que um projeto de lei complementar pode bastar, mas o formato final depende de análise jurídica e de decisão do presidente. Outros integrantes do governo, porém, citam a necessidade de uma emenda à Constituição.

O ministro também disse que o governo estuda outras medidas de ajuste fiscal, sem detalhá-las, e que elas dependerão da nova equipe econômica do quarto mandato de Lula.

Mercado e transferências

Durigan pediu "racionalidade" ao mercado financeiro. Em encontro com Lula na segunda (26), segundo o ministro, o governo tratou da reação negativa do mercado e da necessidade de sinalizações fiscais. Agências de classificação de risco não se manifestaram sobre o anúncio.

O contingenciamento atinge despesas discricionárias, aquelas que o governo pode adiar. Repasses obrigatórios previstos na Constituição, como os fundos de participação, não entram nessa conta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Transferências voluntárias, como convênios e obras, dependem do que o texto final permitir. A Secretaria da Fazenda do RS e o Ministério da Fazenda não divulgaram estimativa de impacto sobre o estado.

O texto deve ir ao Congresso ainda nesta semana, depois do aval de Lula.